Bolsonaro flerta com fim da democracia, mas não teria condições para dar golpe

Mesmo ao se colocar do mesmo lado daqueles que fazem ameaças ao STF e Congresso, presidente não conta com apoio necessário para atropelar Judiciário e Legislativo

“Desta vez o presidente ultrapassou o limite” se tornou uma frase mais do que comum no dia a dia do Brasil desde a posse de Jair Bolsonaro (sem partido) no cargo de presidente da República. Mas o apoio do chefe do Executivo nacional a atos antidemocráticos tem se intensificado.

Desde as manifestações de 15 de março, quando o País tentava há 18 dias frear a velocidade do avanço do novo coronavírus, Bolsonaro resolveu não só apoiar três eventos de rua em apoio à sua gestão, com pedidos de intervenção militar, AI-5 e fechamento do Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF).

Cada vez agressivo contra aqueles que escolheu como “inimigos”, o presidente da República passou a intensificar o ataque a governadores, ministros do STF e os presidente da Câmara e do Senado. Pior ainda, se calou quando seus apoiadores agrediram um funcionários do Ibama, repórteres e profissionais de saúde.

A dúvida que ficou desde então é qual o tamanho da base antidemocrática ao lado de Bolsonaro. Teria o presidente condições de romper completamente com as instituições de ser, como ele disse, a Constituição?

Para responder a esta e outras perguntas, o Jornal Opção conversou com profissionais ligados, direta ou indiretamente, com o cotidiano político e institucional do País para tentar entender o tamanho da encrenca para a democracia ou para o presidente da República com provocações tão diretas e agressivas nos últimos dois meses.

Crise política

Para Vilmar Rocha, ex-deputado federal, presidente estadual do PSD e professor aposentado de Direito Constitucional, é difícil de acreditar em uma ruptura institucional. “Estamos em uma crise política, uma tensão, que pode se agravar, mas não deve chegar ao ponto de romper as regras.”

Vilmar Rocha avalia que Bolsonaro “falar umas bobagens, mas depois voltar atrás” é uma tática para ocupar grande espaço na mídia, o que mantém os apoiadores mobilizados. “Isso é uma das características dos populistas”, descreve o presidente do PSD.

Na análise do ex-deputado, não há, por parte das Forças Armadas, vontade de participar de um movimento de ruptura, “até porque se Bolsonaro cair, assume um general”. O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) pertence à reserva do Exército, assim como o chefe do Executivo.

“A resposta dos outros poderes tem sido firme, afirmativa e boa. O Congresso tem dado respostas muito positivas e à altura de um Poder Legislativo nesta pandemia.” Vilmar cita que os instrumentos pedidos pelo Executivo para gerenciar a crise foram dadas pela Câmara e Senado com muita rapidez, como no caso do auxílio emergencial de R$ 600. “A proposta original do governo era R$ 200. O Congresso propôs R$ 500 e acabou em R$ 600”, descreve.

Poderes têm funcionado

Para o presidente do PSD, os poderes têm cumprido seu papel diante dos desafios que a Covid-19 impõe ao País. “A despeito do Bolsonaro, o governo tem manejado razoavelmente bem a crise.”

Vilmar diz entender que as agressões recentes contra profissionais de saúde, repórteres e um funcionário do Ibama são reflexo da radicalização do debate político, que, de certa forma, é incentivado por Bolsonaro. “O presidente dá o mau exemplo nesse sentido. Mas são grupos minoritários.”

Sobre o futuro do governo, Vilmar diz que ainda não consegue enxergar com clareza a conclusão da crise política nacional. “Qualquer que seja o desfecho, só depois de controlada a pandemia”, observa o presidente do PSD.

O ex-deputado federal afirma entender que um golpe seria um retrocesso com consequências gravíssimas. “Não acredito nisso. Brasil está maduro politicamente, as instituições são sólidas, não há ambiente”, pontua.

Constituição como guardiã

Procurado pelo Jornal Opção, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, disse que a entidade “não deve ser comentarista da política nacional”. “Até aqui, a Constituição está funcionando e tendo eficácia, o que, para o mundo do Direito, local onde a Ordem opera, é suficiente.”

Diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-GO, Rafael Lara Martins diz acreditar que não há clima político nem suporte popular para uma ruptura por meio de um golpe. “Cabe às instituições preservar a democracia e se manifestarem sempre que sentirem que ela está ameaçada. No momento, é importante demonstrações assim.”

Martins observa que, em alguns momentos, a forma como os outros poderes se manifestam vem com “excessiva carga política destrutiva”. Para o diretor-geral da ESA, o posicionamento político dos outros poderes pode ter o objetivo de “desestabilizar o governo”.

Limitar pressão

O cientista político Malco Camargos destaca que as instituições deve limitar a pressão e punir aqueles que não se submeterem ao pacto de funcionamento dos poderes. “O que aprendemos ao longo da experiência democrática é que este sistema é um pacto. Exige uma sociedade que o queira, que o celebre e que o preserve”, explica.

Para Camargos, é preciso preservar “certos princípios do iluminismo, como o da busca da verdade, a valorização da informação e dos meios de disseminação” desse pacto. “Ao atacar a imprensa e as universidades, ao tentar desmoralizar instituições de controle, Bolsonaro atenta contra os princípios de uma democracia. Ataca o pacto democrático, ataca seu ideal.”

De acordo com o cientista político, se as agressões à democracia se tornarem mais contundentes, há duas possibilidades: a ruptura do pacto democrático ou o agressor será calado pela força das instituições. Em entrevista à Globo Minas no final do primeiro turno das eleições de 2018, Camargos afirmou que aquele era um pleito de “novidade, de endireitamento da política”.

Continua Malco Camargos: “É o eleitor fazendo uma aposta nova, uma aposta ainda muito incerta. Uma aposta que o eleitor não tem muita ideia de onde vai levar, mas mostra o quanto ele está valorizando a política atualmente. Resolveu pagar antecipado porque acha que está comprando barato para ver que resultado vem no futuro. É uma aposta. E toda aposta pode dar certo, mas também pode dar muito errado”.

História diferente

A socióloga Aava Santiago afirma que vê a história a se construir em um novo molde. “Muito do nosso conforto de que é impossível Bolsonaro dar um golpe parte da nossa interpretação histórica do golpe ocorrido em 1964. Mas há várias formas de rupturas institucionais que podem ser chamadas de golpe.”

Aava diz enxergar na situação um fator inusitado que é o fato de quem dá sinais de que pretende romper com a democracia já ocupa o cargo de presidente da República. “Não vejo que Bolsonaro tenha a robustez para tomar o poder no que chamamos de golpe. Só que o presidente dá sinalizações que flexibilizam aos poucos os parâmetros. Na medida em que se perde os parâmetros, perde-se junto a capacidade de dizer o que é uma democracia com instituições em funcionamento ou não”, afirma.

De acordo com a socióloga, a tentativa de ruptura feita por Bolsonaro está mais para um processo continuado de enfraquecimento dos outros poderes do que um golpe. Aava descreve a possibilidade do fortalecimento de um grupo de apoiadores fieis ao presidente com estrutura de milícia, formado por frequentadores de grupos de tiros, profissionais da segurança pública e pessoas armadas, que pode se tornar um exército convocado por Bolsonaro para ameaçar e enfrentar as instituições.

Milícia armada

A socióloga cita um caso do que considera um ato de intimidação das instituições: “Aquela ida a pé na quinta-feira, 7, com empresários e ministros ao Supremo Tribunal Federal não foi com uma milícia armada, mas foi claramente uma forma de intimidar e ameaçar o STF. Acredito que a tentativa será de dar pequenos golpes. Quando percebermos, o golpe já ocorreu.”

Aava retoma a aprovação da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) às vésperas da abertura do processo de impeachment para comparar ao cenário atual. “Dilma gozava de 9% de aprovação popular, o que é menos da metade do que Bolsonaro desfruta hoje. Os 9% que aprovavam Dilma agiam dentro do limite das instituições, com algumas exceções”, compara.

Para Aava, a parcela que segue fiel no apoio a Bolsonaro, sem contar com os evangélicos que declaram ligação irrestrita com o presidente, está disposta a ir para o enfrentamento físico, usar a força bruta para intimidar profissionais da saúde e da imprensa. “Nas eleições, quando Bolsonaro disse que não aceitaria o resultado caso não saísse vitorioso, vimos que não depende de ter apoio ou não, Bolsonaro não acata o funcionamento das instituições.”

Reação tímida

“Reagido de forma muito tímida.” É assim que Aava Santiago vê o comportamento do Judiciário e do Legislativo diante de atos que flertam com o autoritarismo que partem do presidente da República. Para a socióloga, quando Bolsonaro traz o Centrão para sua base de governo, qualquer pedido de impeachment fica neutralizado. “Se Bolsonaro atrai para si o Centrão, [presidente da Câmara] Rodrigo Maia (DEM-RJ) precisa ir com mais cautela para transitar entre deputados que reclamavam não conseguir nada com o presidente”, explica.

Aava diz entender que a atuação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, é a de um adesista ao ocupante do cargo de presidente da República. “Toffoli é a figura que leva demandar do Bolsonaro a seus pares, mas filtra tudo que chega contra o governo no Supremo.”

A socióloga afirma que uma “lenda que precisa ser superada” é a do pleno funcionamento das instituições. “As instituições não estão funcionando. Os agentes das instituições agem como se estivéssemos em circunstâncias normais, mas não é o caso. Se dá uma solução habitual para uma crise habitual”, destaca. Aava diz que há uma busca das instituições por uma via de consenso para solucionar a crise causada pelos ataques à democracia, mas “essa via nunca vai chegar”.

Apoio dos evangélicos

“Até que ponto vale penhorar nossa trajetória de fé para apoiar uma pessoa?”, questiona a socióloga, que é evangélica. Aava indaga até que ponto um político, seja Bolsonaro ou qualquer outro, está acima de qualquer crítica e se o este comportamento não é “exatamente aquele que é condenado em toda a Bíblia, chamado de idolatria”.

A socióloga lembra que os três primeiros dos dez mandamentos da Bíblia são sobre a idolatria, não tratar ninguém como se trata a Deus, não colocar outro no altar que pertence a Deus. “A igreja não tem o compromisso histórico ou espiritual de permanecer fiel de quem quer que seja que tenha disputado a eleição.” Aava destaca que a única fidelidade que a igreja deve é a Deus.

“Com tantos indícios do envolvimento de Bolsonaro com coisas que não são lícitas, com tantas evidências do despreparo para ocupar a presidência e com o desprezo dele pela vida humana durante a pandemia, é muito triste, melancólico, que o último refúgio na busca por fidelidade, porque perdeu todas suas bases, ainda seja a igreja evangélica”, lamenta.

Discurso para apoiador

O deputado federal Rubens Otoni (PT) afirma que não acredita na prosperidade do desejo de golpe do presidente. “Bolsonaro fala para um grupo leal a ele, mas que tende cada vez mais a diminuir. Perdeu apoio dentro do próprio governo [com a saída dos ministros Luiz Henrique Mandetta da Saúde e Sergio Moro], perdeu apoio na Câmara e no Senado.” O petista destaca que as Forças Armadas avisaram o presidente que não o acompanharão em uma “aventura fora da Constituição”.

Para o parlamentar, é hora de a sociedade se manifestar de alguma forma em defesa da democracia, “daquilo que está definido na Constituição”. “A sociedade conviveu normalmente com ações arbitrárias de [ex-juiz Sergio] Moro aqui e ali, levou na brincadeira declarações de Bolsonaro na campanha e no governo. Agora paga o preço de não ter controle de grupos radicais e fanáticos que aparecem em diversas situações”, avalia Otoni.

O petista diz entender que o governo Bolsonaro acabou. “Vai se arrastar enquanto pode, pensando cada vez mais em saídas autoritárias.” De acordo com o deputado federal, dificilmente o presidente conseguirá apoio para seu propósito de romper com as instituições.

Rubens Otoni afirma que a aproximação do governo federal com os partidos e líderes do Centrão é uma “tentativa desesperada de barrar a votação do impeachment na Câmara”. “Não acredito que [Bolsonaro] consiga chegar a final [do mandato]. Mas se chegar, será arrastando”, declara.

Sem suporte

O cientista político Marcos Marinho afirma que Bolsonaro não tem suporte para sustentar a tentativa de um golpe. “Não conta com o apoio da maior parte dos comandos militares. Se tivesse, pelo falta de apreço que tem demonstrado pela democracia e a repartição tripartite dos poderes, o presidente já teria dado esse golpe. O presidente tem visto a popularidade derreter, o que tem deixado Bolsonaro cada vez mais escanteado e desesperado.”

Bolsonaro tem tentado ir até onde conseguir no teste aos limites das instituições para se salvar, de acordo com Marinho. “Como o presidente sabe que a reeleição está completamente impossibilitada, já que não terá mais do outro lado da mesa Lula ou PT para manter uma narrativa beligerante, mas uma dissidência que tem tomado voto de Bolsonaro – Moro ou outro player da direita que pode ocupar esse espaço -, restou forçar ao máximo um tentativa de tirá-lo do poder.”

Para o cientista político, o núcleo duro bolsonarista está consolidado em torno de 20% a 25% do eleitorado brasileiro. Não há possibilidade de mobilizar as ruas e os parlamentares não demostram coragem de enfrentar os apoiadores do presidente, que vão para a rua e intimidam os deputados federais, o que inviabiliza qualquer possibilidade de impeachment neste momento. “Se tentassem fazer o impeachment agora, ainda mais com a aproximação de Bolsonaro com o Centrão, o presidente se fortaleceria e se cacifaria para continuar com seus absurdos”, aponta.

Marinho diz que quanto mais escanteado e pressionado Bolsonaro estiver, a tendência é a de que o presidente se coloque em uma situação ainda mais crítica “até chegar ao ponto de a única chance de manutenção da vida política do presidente e de sua família seja a renúncia”. “Caso renuncie, Bolsonaro voltaria em 2022, com o apoio do núcleo duro bolsonarista, como senador ou deputado federal.”

Xadrez em Brasília

De acordo com Marinho, as instituições têm adotado a estratégia de cercar o rei no tabuleiro de Brasília. “Rodrigo Maia e os ministros do STF perceberam que se demonstrarem um pouco mais de força, mais Bolsonaro conseguirá espandir a ideia de que querem tirá-lo do poder junto ao núcleo bolsonarista.”

Para o cientista político, a tendência é que Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) comecem a ser instauradas, o que aumentaria a pressão sobre o presidente. “Os ministros do Supremo continuarão as investigações contra os filhos de Bolsonaro.” Marinho diz que as notas de repúdio parecem pouco, mas é preciso ser mais coerente ao dar respostas a um presidente que flerta com a ruptura institucional a todo instante. “Se tentarem jogar no campo do radicalismo, dão mais chance a Bolsonaro”, observa.

Marinho afirma que os outros poderes continuarão a aguardar o momento em que haverá uma mobilização social forte, como ocorreu no governo Dilma, para sustentar um processo de impeachment. “Algumas vozes começaram a se levantar nas redes sociais, principalmente antipetistas, o que dá força para que um movimento de retirada de Bolsonaro do poder comece a se fortalecer.”

Dúvida Mourão

Mourão seria o grande fiador da manutenção de Bolsonaro no poder. “Os grupos políticos e os grupos sociais não sabem muito bem o que esperar do vice-presidente no lugar do presidente, o que desestimula ainda mais um movimento de destituição de Bolsonaro para colocar em seu lugar um general que ninguém sabe e fato que apito toca na política”, considera.

Já o restante dos militares tenta dar suporte ao governo, mas não segurariam Bolsonaro no poder se houver um indicativo de impeachment, de acordo com o cientista político. “A cada fala do Bolsonaro, ele desgasta cada vez mais as Forças Armadas. Há uma lupa muito grande sobre as Forças Armadas.” Para Marinho, os militares nos ministérios atuam como amortecedores do processo.

Coerência na denúncia

Tanto Marcos Marinho quanto Vilmar Rocha apostam que o ex-juiz Sergio Moro agiu com coerência até aqui nas denúncias contra Bolsonaro, o que teria sido evidenciado quando o presidente mostra trecho da conversa de WhatsApp à imprensa.

“Bolsonaro tentou dominar a narrativa mostrando no próprio telefone a conversa com Moro, só que frisou só uma parte da conversa, quando o ex-ministro dizia que era fofoca. E o Jornal Nacional vem na sequência e mostra o restante, na qual Moro mantinha a coerência na mesma fala, feita no dia seguinte.”

Marinho diz acreditar que a figura de Moro é uma pedra no caminho do presidente, porque em situações em que é pressionado Bolsonaro se desestabiliza. “Muitos lavajatistas e moristas já abandonaram o barco bolsonarista. O presidente tem criado muitos inimigos internos. E o pior inimigo é sempre o ex-aliado. [..] Para mim, o governo Bolsonaro já acabou, falta apenas alguém jogar a pá de cal em cima”, pontua.

https://www.jornalopcao.com.br/entrevistas/o-poder-executivo-esta-absolutamente-esfacelado-e-um-poder-sem-rumo-253069/