Aos trancos, Temer vai fazendo o que deve ser feito

Peemedebista enfrenta desafios para a retomada do crescimento, mesmo com fragilidade política e envolvimento de auxiliares na Lava Jato 

Deputados votam e aprovam PEC que limita gastos públicos: medida necessária para a retomada do crescimento da economia | Foto:  Lucio Bernardo Jr./ Câmara dos Deputados

Deputados votam e aprovam PEC que limita gastos públicos: medida necessária para a retomada do crescimento da economia | Foto: Lucio Bernardo Jr./ Câmara dos Deputados

Cezar Santos

Já antes de assumir a Pre­si­dência da República em definitivo, na eminência do im­pe­achment de Dilma Rousseff, Michel Temer anunciou e começou a colocar em prática medidas econômicas para enfrentar o déficit das contas públicas. Uma dessas medidas foi a devolução de 100 bilhões de reais de ativos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional.

Mesmo na interinidade, Temer teve largo apoio da base aliada governista. A Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao governo usar livremente parte de sua arrecadação até 2023, foi aprovada em dois turnos pelos deputados e também pelo Senado. Os únicos partidos que encaminharam votação contrária à PEC da DRU foram os declaradamente de oposição ao governo interino de Michel Temer: PT, PDT, PCdoB, PSol e Rede. Esse instrumento permite ao governo remanejar livremente 30% do que arrecada.

A reforma ministerial do novo governo reduziu de 32 para 23 o número de ministérios. Entre os cortes polêmicos previstos inicialmente por Temer, o Ministério da Educação voltou a englobar a Cultura. A medida foi alvo de críticas por parte da classe artística. Alguns dias depois, o presidente decidiu reverter a decisão e devolver à Cultura o status de ministério. Temer também enfrentou críticas e protestos por ter extinguido a Controladoria-Geral da União (CGU).

Temer extinguiu, ainda, a Se­cre­taria de Portos, a Secretaria de Co­municação Social e a Casa Militar da Presidência da República; e os mi­nistérios da Cultura, das Co­mu­ni­cações, do Desenvolvimento A­grário e das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

No mesmo dia em que tomou posse interinamente, 12 de maio, Michel Temer publicou medida provisória, número 727, que trata de parcerias entre a iniciativa privada e o Estado e de contratos de concessão relacionados a infraestrutura. O chamado Programa de Parcerias e Investimento (PPI) tem o objetivo de eliminar “entraves burocráticos e excesso de interferências do Estado que atrapalham as concessões”.

Essa medida faz parte da plataforma do peemedebista para estimular a economia. Com ela, o governo tem novas possibilidades para incentivar obras de infraestrutura ou vender empresas estatais.

Pré-sal

Temer anunciou que iria apoiar um projeto já aprovado pelo Senado que altera as regras de exploração do pré-sal. Esse projeto, de autoria do senador José Serra (hoje ministro das Relações Exteriores), retira da Petrobrás a obrigação de participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração do petróleo ultraprofundo.

O governo Temer vê na medida um mecanismo para atrair petroleiras estrangeiras, uma vez que a Petrobrás reduziu os investimentos para a extração no pré-sal. De fato, no dia 29 de novembro, o presidente sancionou a lei que desobriga a Petrobrás de participar de todos os consórcios do pré-sal e altera regras de exploração de petróleo na camada, localizada entre 5 mil e 7 mil metros abaixo do nível do mar.

Verdade que o peemedebista acabou por fazer fez concessões a setores como o funcionalismo, o que causou impacto nos gastos federais. E recriou ministérios que haviam sido cortados.

Efetivado na Presidência, Temer solidificou a agenda da retomada do crescimento. Nessa agenda, as três maiores prioridades colocadas foram estabelecer um teto para o gasto público, reforma do ensino médio e reforma da Previdência. E como estão essas prioridades neste momento?

Gastos

Na quinta-feira, 8, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece teto para os gastos públicos será nesta terça-feira, 13. Segundo Renan, a apreciação da PEC número 55 de 2016 segue calendário previamente acordado com os líderes, após a aprovação do texto em primeiro turno.

O Palácio do Planalto temia que a votação da PEC, considerada peça-chave para a recuperação da economia do país pela equipe econômica, fosse comprometida se Renan tivesse o afastamento da presidência do Senado — determinado por liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) — confirmado pelo plenário da corte.

O ministro tinha decidido, na segunda-feira, 5, pelo afastamento de Renan devido ao julgamento do STF, ainda não concluído, de que réus não podem estar na linha sucessória da Presidência da República. Renan se tornou réu em uma ação penal há duas semanas. Se ele tivesse de deixar o cargo, assumiria em seu lugar o primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana (AC), do PT, partido contrário à PEC dos gastos.

Mas, como se sabe, na quarta-feira, 7, o plenário do Supremo decidiu tirar Renan da linha sucessória de Temer, mas mantê-lo na presidência do Senado. Após a decisão do STF, o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), ga­rantiu que o cronograma de votações da próxima semana estava mantido.

Reforma do ensino médio

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 7, o texto principal da medida provisória que reformula o ensino médio (MP 746/16). Foram 263 votos favoráveis, 106 contrários e 3 abstenções. Nesta terça-feira, 13, serão analisados os destaques (tentativas de modificar o texto).

O aumento da carga horária e a divisão dos temas a serem estudados, com a possibilidade de os alunos optarem por áreas de afinidade, são os principais pontos da proposta enviada pelo Poder Executivo.

Segundo o parecer aprovado na comissão mista que analisou a MP, o aumento da carga horária do ensino médio terá uma transição dentro de cinco anos da publicação da futura lei, passando das atuais 800 horas para 1.000 horas anuais. O tempo será dividido entre conteúdo comum e assuntos específicos de uma das áreas que o aluno deverá escolher: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica.

Deputado Thiago Peixoto: “Só sete países são piores que nós” | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Deputado Thiago Peixoto: “Só sete países são piores que nós” | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

No parecer da comissão, as disciplinas de artes e educação física voltaram a ser obrigatórias. A comissão também aumentou, de quatro para dez anos, o período em que o governo federal deverá ajudar estados com recursos para o ensino integral. A discussão da MP sofreu forte obstrução de PT, PCdoB, PSol e outros partidos de oposição. Os contrários ao texto argumentam que a falta de investimento do setor vai inviabilizar medidas propostas, como o ensino integral.

Parlamentares favoráveis destacaram que a queda na qualidade do ensino médio obriga uma mudança metodológica. O deputado goiano Thiago Peixoto (PSD) lembrou que essa queda fica clara nos resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). A pontuação do Brasil no Pisa caiu nas três áreas avaliadas: ciências, leitura e matemática. No ranking mundial, o País ficou na 63ª posição em ciências, na 59ª em leitura e na 66ª em matemática.
“Só sete países são piores que nós. E isso impõe a necessidade de medidas rápidas e urgentes. Vamos dar ao jovem a oportunidade de escolher o seu destino”, disse Peixoto.

Reforma da Previdência

No início da semana passada, o governo federal apresentou os principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/16) da Reforma da Previdência, que começa a ser analisada pela Câmara e pelo Senado. Pelo texto, a nova regra geral para a aposentadoria passará a exigir idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição, sendo aplicada a homens e mulheres que, na data de promulgação da nova emenda à Constituição, tiverem, respectivamente, menos de 50 anos e menos 45 anos.

Homens e mulheres acima dessas idades serão enquadrados em regras de transição. Segundo o governo, a proposta não atinge quem já adquiriu o direito de aposentadoria ou quem o terá até o início de vigência das novas regras. As regras serão as mesmas para trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos. Se promulgada a emenda constitucional, todos receberão, como piso dos benefícios, o salário mínimo, atualmente R$ 880,00. O teto, para ambos, será equivalente ao valor máximo pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de R$ 5.189,82. Pela proposta, os benefícios serão corrigidos anualmente.

Entre outras medidas, esses três — limite dos gastos públicos, reforma do ensino médio e reforma da Previdência — são consideradas essenciais para que o País comece a se recuperar, ganhando a confiança dos investidores. Não por acaso, os partidos de oposição tratam de atrapalhar o quanto podem a aprovação. Além disso, esses partidos, PT à frente, incitam sindicatos e grupos denominados movimentos sociais para manifestações contra as medidas.
Sem entrar em minúcias das propostas apresentadas, há que considerar que elas podem ser melhoradas no debate adequado, ou seja, no Legislativo. Michel Temer sofre dificuldades políticas evidentes — tanto pela oposição cega do PT e outros partidos quanto pelo envolvimento de auxiliares nas investigações da Operação Lava Jato.

Cada crise provocada por revelação de envolvimento de auxiliares em irregularidades ou outros problemas, como o episódio Geddel Vieira Lima, perturba o cenário político e dificulta a votação das medidas necessárias. Mas, aos trancos e barrancos, é inegável que o peemedebista está enfrentando esses temas que não foram encarados pelos governos de Lula da Silva e de Dilma Rousseff.

Os petistas não quiseram pagar o ônus político de mexer em temas que causam desgaste com a opinião pública, principalmente no caso da reforma da Previdência. Mas não há dúvida de que essa reforma é necessária e Temer está se pondo à prova.

“Limite de gastos foi bom; governo favorece rentistas”

Economista Adriano Paranaíba: “Saúde e Educação não terão corte de recursos, pelo contrário”

Economista Adriano Paranaíba: “Saúde e Educação não terão corte de recursos, pelo contrário”

Dois economistas goianos opinam sobre as medidas econômicas do governo Michel Temer.
Entusiasta da economia de mercado, Adriano Paranaíba, professor do Instituto Federal de Goiás (IFG) e diretor do Instituto Liberdade e Justiça (ILJ), elogia a PEC 241 (agora, no Senado, 55) como medida para controle de gastos públicos no longo prazo. Ele lembra que o primeiro ministro da Fazenda do segundo mandato de Dilma Rousseff, Joaquim Levy, tentou, sem sucesso, implantar um ajuste fiscal de curto prazo, mas questões políticas impediram seu trabalho — e lhe custaram o cargo.

“Inteligentemente, Henrique Meirelles observou que poderia ter um destino parecido e optou por um ajuste que vai limitar o aumento de gastos, sem ser nada de ‘fim do mundo’ como a oposição fala”, afirma Paranaíba, lembrando que a PEC prevê um aumento de gastos conforme o crescimento da inflação.

Um flagrante exemplo de inverdade que a oposição alardeia, que Educação e Saúde vão ter corte de recursos, Paranaíba lembra que esses dois setores estão fora do controle da PEC. “E muito pelo contrário. A Constituição fala em mínimo de gastos (18% e 16% respectivamente da Receita Corrente Líquida) que poderá, agora, ser aumentado conforme a inflação.”

Em linhas gerais, o ponto positivo da PEC, diz Adriano Paranaíba, é que em todo início de ano o cidadão vai saber exatamente quanto o governo vai poder gastar. Por outro lado, o ponto negativo é que as estatais estão fora da PEC, ou seja: é possível que se façam “jogadas” usando as estatais para aumento do gasto público. “Basta lembramos que o maior caso de corrupção vem justamente de uma estatal, a Petrobrás.”

Sobre a diminuição de ministérios, o economista diz que é preciso sim, urgentemente, reduzir o tamanho da máquina pública para dar fim a uma burocracia gigantesca que vivemos hoje. “Associado à PEC a diminuição de gasto público irá reduzir a expectativa de gasto público no longo prazo, reduzindo a taxa de juros no Brasil (taxa Selic).”

Ele também afirma que um forte movimento de privatizações e concessões é importante também, mas não podemos nos enganar: “Não podemos trocar um monopólio público por um monopólio privado. É preciso abrir mercado para concorrência, pois só a competição faz com que os preços de serviços baixem e a qualidade aumente”.

Adriano Paranaíba defende a necessidade de reforma da Previdência. Segundo ele, não é possível manter um sistema previdenciário que mais se parece com uma pirâmide. “É preciso deixar as pessoas livres para escolher o sistema de pensão que lhes agrade melhor e transmita segurança. A concorrência previdenciária vai melhorar o serviço.”

Reformas demoram muito

Economista Aurélio Troncoso: “Temer está agindo igual Dilma, favorecendo os rentistas” | Foto: Fotos: Divulgação

Economista Aurélio Troncoso: “Temer está agindo igual Dilma, favorecendo os rentistas” | Foto: Fotos: Divulgação

Coordenador do curso de Economia da Faculdade Alves Faria, diretor da ONG Instituto Democrativa (criada pelo empresário José Alves em prol do reposicionamento da ordem econômica no Brasil, recuperação dos empregos e destravamento da economia), Aurélio Troncoso faz uma severa crítica ao governo Temer, dizendo que este continua priorizando rentistas (pessoas que vivem de aplicação em vez de produção). Justifica sua acidez lembrando que o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu na quarta-feira, 30 de novembro, por unanimidade, cortar a taxa Selic em 0,25 ponto porcentual, de 14% para 13,75% ao ano, sem viés.

De acordo com o comunicado publicado pelo Banco Central após o término da reunião do colegiado, as projeções para a inflação de 2016 recuaram nos cenários de referência e de mercado e encontram-se em torno de 6,6%. Para a inflação de 2017, as projeções do BC para os cenários de referência e mercado estão em torno de 4,4% e 4,7%, respectivamente. Para 2018, a estimativa da autoridade monetária para a variação de preços pelo IPCA é de 3,6% no cenário de referência e de 4,6% no cenário de mercado.

“O corte de 0,25% na taxa básica de juros é vergonhoso para um país que está à beira da falência, o desemprego vai continuar aumentando em 2017, o país continuará pagando rentistas. E o governo federal irá lançar uma cartilha ensinando as pessoas como investir no tesouro direto, ou seja, as pessoas vão parar de empreender e vão investir em títulos do governo, mais uma maneira de arrecadar mais e, consequentemente, pagar mais juros”, protesta Troncoso.

Segundo Aurélio Troncoso, o que Michel Temer fez foi trocar seis por meia dúzia. Para ele, a equipe econômica do peemedebista está utilizando as mesmas estratégias da equipe do governo da petista Dilma, como ajuste fiscal, PEC 55, reforma previdenciária, reforma trabalhista, reforma política entre outras.

“Até aí concordo que devemos fazê-las (as reformas), só que isso leva tempo, quando todas as reformas forem feitas não existirá mais país para ser administrado. A necessidade dos brasileiro é na panela, na roupa que se veste e no leite das crianças, no emprego, que não existe. Estas estratégias de longo prazo matam as empresas e os empregos”, diz.

A saída para o Brasil, aponta Aurélio Troncoso, é reduzir a taxa Selic de 13,75% de hoje para 7,5% até julho de 2017 e fechar o ano de 2017 com 3%. “Aí, sim, o Brasil volta a crescer, gerar emprego e renda. Como dizia o presidente Itamar Franco (assumiu em substituição a Fernando Collor, de 1992 a 1994. Morreu em 2011): ‘inflação se combate com produção’. Este é o caminho de países que estão dando certo!”

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