Advogados pedem habeas corpus de todos os presos do Brasil

Justificativa é de que Rodrigo Janot disse que Pizzolato, quando extraditado, ficará em cela com condições dignas. Profissionais contrapõem que todos os presos devem ter direitos iguais

Sarah Teófilo

Um grupo de advogados goianos, liderado pelo professor da Uni­ver­sidade Federal de Goiás (UFG) Pedro Sérgio dos Santos, enviou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, um pedido de habeas corpus em favor de todos os presos em regime fechado do Brasil. A justificativa principal do grupo envolve a extradição para o Brasil do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Piz­zolato e o tratamento dado aos presos do processo do mensalão e da operação Lava Jato.

Conforme documento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse em entrevista no mês passado que Pizzolato poderá cumprir pena no Brasil, e que o mesmo terá, sim, tratamento digno. A declaração do procurador foi uma resposta à alegação da defesa de Pizzolato de que o condenado no julgamento do mensalão não poderia cumprir pena no Brasil devido às más condições carcerárias do País.

“O procurador comprometeu-se com as autoridades italianas que funcionários do Corpo Diplo­má­tico daquele País poderiam comparecer ao Presídio da Papuda em Brasília a fim de verificar as condições carcerárias que Pizzolato terá no Brasil”, pontua o documento.

O grupo quer, portanto, que ou se preserve os direitos de todos os presos, ou que Pizzolato e todos os outros presos por crime de corrupção fiquem em celas comuns, assim como os outros detentos.

Segundo o documento, é “fato público e notório as péssimas condições carcerárias do Brasil”, com superlotação, torturas, alimentação e saúde precárias. Assim, os advogados questionam se a Papuda terá condições para abrigar Pizzolato. “Se o Sr. Henrique Pizzolato ficar em área reservada e reformada daquele presídio ou de outro qualquer que lhe garanta os aludidos direitos constitucionais, por que os demais presos da nação não poderão também ter o mesmo direito que o Sr. Piz­zolato?”, questionam.

Os advogados dizem, então, que se será possível assegurar condições dignas ao condenado no processo do mensalão, todos os outros presos deverão ter, também, os direitos constitucionais preservados. “Há de se supor que no Brasil, para melhor cumprimento da pena, é melhor que o criminoso subtraia alguns milhões dos cofres públicos do que praticar um furto de dois aparelhos de celular num shopping qualquer!”, afirmam.

No documento, o grupo de advogados questiona ainda o tratamento dado a presos portadores de deficiências, que ficam anos em celas superlotadas, sem assistência médica, jurídica e social. “En­quanto isso o procurador-geral da República promete perante toda a nação que um dos presos do processo do mensalão terá todo o tratamento digno que a lei assegura ao preso?”

O grupo pede, portanto, que o Ministério Público esclareça ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao povo onde Pizzolato cumprirá sua pena no Brasil, por qual motivo foi anunciado tratamento diferenciado a ele e se é possível transferir para as mesmas acomodações indicadas para o condenado os demais presos.

Por fim, o documento pede que os envolvidos no processo do mensalão e na Lava Jato sejam transferidos para celas comuns, ou que os presos comuns sejam levados para “as supostas celas com tratamento digno”. Se assim não o for, os advogados pedem liberdade a toda a população carcerária do País — que não estão em condições “dignas e humanas”.