Ação popular pode acarretar em nova licitação para concessão de trecho da BR-153

Empresa investigada na Operação Lava Jato não conseguiu cumprir as exigências da concessão de trecho da BR-153 conhecido pelo alto índice de acidentes e uma ação popular tende a agilizar o processo de caducidade

Giscard Bento: um dos autores da ação popular

Marcelo Mariano

A Concessionária de Rodovias Galvão BR-153 foi declarada vencedora de uma licitação em 2014, garantindo-lhe a concessão do trecho da rodovia federal que liga Anápolis, em Goiás, a Aliança do Tocantins. Mas o Grupo Galvão, além de ser investigado pela Operação Lava Jato, já entrou com pedido de recuperação judicial e, com isso, passou a não ter condições de administrar a estrada, conhecida como “rodovia da morte”.

A princípio, seriam investidos 4,3 bilhões de reais no trecho de 624,8 quilômetros. Contudo, devido à investigação, o BNDES retirou o financiamento e um processo administrativo começou a tramitar, em março de 2016, na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com a finalidade de declarar a caducidade do contrato. O referido processo encontra-se parado. Enquanto isso, a rodovia segue sendo fatal.

Júlio da Retífica: “Se o contrato for mantido, todo mundo sai ganhando. É uma rodovia perigosa e temos de começar as obras imediatamente para poupar vidas” | Foto: Alego / Ruber Couto

Foram registradas, entre outubro de 2015 e setembro de 2016, 82 mortes. Vale relembrar que dois vereadores de Porangatu e a ex-prefeita de Uruaçu Marisa Santos vieram a óbito em decorrência de acidentes. A BR-153, que liga o Rio Grande do Sul ao Pará, é um motor para a economia brasileira. Mas a condição precária do trecho em questão, aliada à não duplicação, tornam-na, sobretudo, uma preocupação de caráter humanitário.

Em virtude deste motivo, um grupo de sete cidadãos, dos quais seis são do Tocantins e apenas um de Goiás, entrou com uma ação popular contra a União, a Galvão BR-153 e o Departamento Nacional de Infraestruturas e Transportes (Dnit), além da ANTT e o seu presidente, Jorge Luiz Macedo Bastos. A ação, cuja tramitação em sigilo foi negada, prevê a suspensão do contrato entre ANTT e Galvão, tornando o Dnit responsável pela conservação. Uma vez declarada a caducidade, a União deverá deflagrar um novo processo licitatório.

O juiz federal Aldemar Aires Pimenta da Silva concedeu na quarta-feira, 3, liminar que determina o prazo de 30 dias para a caducidade da concessão. “A combinação entre tráfego elevado de veículos de carga e de passeio com uma via em mau estado de conservação pode ser catastrófica”, justifica.

Fotografia de um acidente na BR-153, na semana passada, com uma vítima fatal | Arquivo de Dulci Moura

Único goiano entre os sete proponentes, Giscard Bruno Bento de Brito argumenta que, se a Galvão tivesse feito o mínimo, não estariam entrando com a ação. Idealizador da causa, Jorgam de Oliveira Soares alega que o grupo não possui qualquer vínculo partidário e está comprometido apenas com o exercício da cidadania. Jorgam considera um absurdo o pedido da ANTT para que o trâmite do processo corresse em sigilo. “Ao invés de se preocupar com a sociedade, a ANTT se preocupa com interesses econômicos.

O Grupo Galvão, por ter não conhecimento dos autos, preferiu não comentar o caso. A melhor saída, conforme apurado, seria a transferência do contrato para uma empresa que busca recursos fora do Brasil. De acordo com o deputado estadual e ex-prefeito de Porangatu Júlio da Retífica (PSDB), houve uma reunião, na semana passada, com a Riviera Investimentos, que já possui atuação no complexo hoteleiro do Rio Quente Resorts, e ela estaria interessada em apresentar uma nova proposta a fim de evitar a caducidade do contrato.

Para o tucano, uma nova licitação pode atrasar a obra de duplicação em até cinco anos. “Temos uma luta de muito tempo pela duplicação da BR-153. Cada dia que passa, é um prejuízo a mais”, ressalta. “Tenho certeza de que, se o contrato for mantido, todo mundo sai ganhando. É uma rodovia extremamente perigosa e temos de começar as obras imediatamente para poupar vidas.

Consultado pelo Jornal Opção, o presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), Jayme Rincón, diz que o modelo de edital do governo Dilma Rousseff apresenta falhas. “Com a retirada de investimento do BNDES e a baixa cobrança de pedágio, as empresas deixam de ter condições de administração. Até mesmo a Triunfo Concebra [responsável pelo trecho entre Goiânia e Brasília] está pensando em devolver a concessão. >>

O Grupo Galvão já teria tentado todas as possibilidades para evitar a caducidade. Por isso, é mais provável, no entendimento de Jayme Rincón, que haja uma nova licitação. O presidente da Agetop conta que o governo estadual está atuando politicamente para resolver o imbróglio. “O governador ajuda de todas as formas. Com o Dnit, o Ministério dos Transportes e a Presidência.

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