Ver o básico de gestão pública sendo executada na esfera federal do Executivo tem sido um luxo desde o início do governo Bolsonaro

Todo dia, toda semana, todo mês durante os dois últimos anos, bem como neste janeiro a julho de 2021, foram repetições do mesmo tema: o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) continua o mesmo contestador radical do sistema, fazendo oposição “a tudo o que está aí”. Continua o deputado verborrágico e autoritário, só que no cargo principal da República.

É exatamente isto: Bolsonaro é o presidente “de direito”, pela Constituição. Já “de fato”, o Brasil vai se arrastando pelos dias e meses esperando por um. Infelizmente, a democracia tem dessas coisas: o povo brasileiro que foi às urnas deu seu voto em maioria a alguém que ocupa o cargo da Presidência, como este espaço aqui já discutiu em duas colunas “Conexão” deste jornal (“Para não governar, Bolsonaro transforma a Presidência numa fábrica de crises” – edição 2386 e “Bolsomito e o homem que subia a montanha com a tocha na mão” – edição 2394), mais parecendo um humorista de stand-up malsucedido do que como um líder de Nação.

Em suas colunas semanais, o jornalista Elio Gaspari – um historiógrafo do período da ditadura cívico-militar no Brasil, com uma série de livros publicados sobre o período – costuma sempre se lembrar da frase definidora do ex-ministro Delfim Netto sobre o que é governar: “Todo dia você tem de abrir a quitanda de manhã cedo, ter berinjela para vender e troco para a freguesia.”

Ex-ministro do Planejamento no governo de João Figueiredo (1979-1985), Delfim Netto criou a metáfora da quitanda para falar sobre governar| Foto: Roosewelt Pinheiro / ABr

Estar governando é, portanto e primeiramente, fazer o básico do ofício; o passo seguinte é governar bem. Isso ocorre quando o dono da quitanda abre sua bodega e oferece algo além do que a freguesa está acostumada a receber como respostas de suas demandas. Com Bolsonaro e sua trupe no poder, a sensação é de que o dono da quitanda deixou uma placa de aviso na porta no dia 1º de janeiro de 2019, saiu de férias e não faz questão de voltar.

Evidentemente, isso vale também para seu quadro de assessores, já a partir do primeiro escalão. Um bom exemplo do que é o desgoverno que está aí é o episódio que já pode ser nominado como “Crise dos Precatórios”, do qual é preciso falar e até mesmo citar como exemplar, para o que servirão os parágrafos seguintes.

Em um governo marcado pelo apreço em provocar perplexidade, a semana passada foi mais uma dentro do padrão no Palácio do Planalto e suas estruturas anexas. Entre os diversos inusitados de segunda a sexta, o superministro da Economia, Paulo Guedes, fez a seguinte paródia sobre uma antiga expressão: “Devo, não nego, pagarei assim que puder”.

Agora, o contexto: na terça-feira, 3, o chefão da Economia participava de um webinar (seminário online em vídeo) cujo tema eram os precatórios. Precatórios são dívidas do poder público (de União, Estados ou municípios, cada qual em sua esfera, no caso do Executivo) que foram discutidas no Judiciário e tiveram sentenças definitivas. Ou seja, nesse caso, créditos que pessoas físicas e jurídicas têm a receber do governo federal e que devem, por lei, ser pagos até o exercício seguinte. Qualquer coisa menos do que isso chama-se calote.

Pois no webinar se discutia o volume de quase R$ 90 bilhões em precatórios que estão previstos para 2022 e que havia sido divulgado no início da semana. O problema é a equipe econômica não contava com esse valor a saldar, mas com outro bem menor, de R$ 56 milhões. Por conta do teto de gastos, a má novidade acaba com qualquer folga no chamado orçamento discricionário – inclusive para a implementação, por exemplo, do pretendido aumento no programa Bolsa Família, ação fundamental para tentar tirar do buraco a popularidade do presidente em ano eleitoral.

Para Paulo Guedes, precatórios serem pagos em dez anos soluciona a crise e alivia o governo atual: mas e os próximos governos? | Foto: Reprodução

Paulo Guedes é um superministro cada vez menos super. A aura de um oráculo à la “Posto Ipiranga” – a expressão foi adotada por Bolsonaro por conta do comercial da distribuidora, popular na época, em que tudo poderia ser encontrado em seus postos – hoje parece, aos de bom senso, apenas mais uma das falsas narrativas que permeiam a esfera bolsonarista.

Outra declaração no mesmo evento mostra aquela faceta das pessoas incompetentes: “O número extrapolou qualquer possibilidade de reserva de nossa parte”, declarou. É uma versão mais rebuscada para dizer “a gente não sabia”. Em vez dessa reação, se seu forte fosse a autocrítica, como homem-forte da Economia teria de se envergonhar: falta-lhe o básico para atuar como balconista da quitanda – verificar o estoque.

Jeitinho pauloguediano
Mas, claro, o governo dos remendos constitucionais achou mais um para prosseguir com o plano populista de derramar dinheiro em ano eleitoral: tirou do colete mais uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para “legalizar” a situação. Tendo o Centrão como parceiro, o objetivo é estabelecer critérios e limites de pagamento de precatórios. Em português mais claro, é preciso tornar legal que o governo possa escolher quais as dívidas quer pagar no momento e quais deseja protelar, de modo que não falte dinheiro para abastecer o motor da recuperação, não do País, mas dos índices de popularidade de Jair Bolsonaro.

A PEC tem dois lados. Vice: pagamento integral e instantâneo dos precatórios de pequeno valor (até R$ 66 mil). Versa: parcelamento dos montantes que a equipe de Guedes está chamando de “superprecatórios” – dívidas acima de R$ 66 milhões, que sofreriam parcelamento em dez vezes – entrada de 15% do total e o restante dividido para pagamento anual em nove prestações.

Esse jeitinho todo pauloguediano tem nome conhecido na administração pública: pedalada fiscal. Grandes nomes da economia, inclusive ex-ministros da Fazenda e ex-presidentes do Banco Central (BC), como Armínio Fraga já criticaram a manobra. “Precatório é decisão em última instância, o governo tem de pagar. E é difícil acreditar que houve surpresa [no valor previsto para os precatórios], isso não aparece da noite para o dia”, disse Fraga, em entrevista ao canal Globonews.

Por muito menos, Dilma Rousseff (PT) sofreu não só o processo de impeachment, mas a destituição. Mais do que isso, se o governo resolve repentinamente mudar a forma de pagar aquilo a que é obrigado por lei, como fica a credibilidade desse mesmo governo quando precisar de crédito no mercado? Obviamente, um eventual financiador vai verificar essa situação de risco maior de calote e colocar os juros lá em cima para conceder o empréstimo. E quem vai pagar por isso? Ora, os juros a mais vão recair, lá na ponta, sobre cada brasileiro na hora de comprar um litro de óleo no supermercado.

Pensando apenas em reeleição, o governo malandramente aposta que o eleitor não vai perceber a manobra. E talvez não perceba mesmo. Quem com certeza perceberão serão os próximos dois ou três governos sucessores, que vão arcar com o passivo que o atual quer adiar em benefício próprio.

Até que seja aprovada, há um longo caminho, no entanto, para a PEC dos Precatórios. Há uma resistência natural das bases dos parlamentares, porque muitas das decisões judiciais beneficiam categorias inteiras, o que pode trazer desgaste – e é ano eleitoral também para deputados e senadores.

O fato é que a Crise dos Precatórios acrescenta mais um episódio ao imenso histórico a provar, em todas as áreas, que o governo Bolsonaro é um completo desastre. Ver o básico de gestão pública executada na esfera federal do Executivo tem sido um luxo. São mais de 500 dias em que Bolsonaro vem cumprindo a promessa de campanha: desmontar tudo o que o sistema construiu. Só que não coloca nada no lugar. A quitanda está cada vez mais falida.