Wilder Morais é o único senador que não se manifestou contrário à PEC da Blindagem

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, pautada para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal na próxima quarta-feira, 24, já enfrenta resistência de senadores goianos. Jorge Kajuru (PSB) e Pedro Chaves (MDB) manifestaram-se contrários à medida, enquanto Wilder Morais (PL) ainda não se posicionou. Mesmo licenciado, Vanderlan Cardoso (PSD), vice-presidente da CCJ, também declarou ser contra a PEC, afirmando que ela não passará no Senado.

Em postagem nas redes sociais, Kajuru criticou a proposta: “A PEC tira do Judiciário a autonomia para julgar parlamentares e – completo absurdo – até presidentes de partidos políticos. É antidemocrático, cria uma categoria de cidadãos diferentes dos demais brasileiros”. Procurados pelo Jornal Opção, Wilder e sua assessoria não responderam.

Pedro Chaves avalia que o cenário de resistência é amplo. “Essa proposta vai ser enterrada lá. São poucos senadores e nós conversamos com todos. Os líderes todos estão se posicionando contra. No MDB mesmo não teve ninguém nem rateando. Todos são 100% a favor do sepultamento dela”, declarou.

Segundo levantamento do jornal O Globo, 46 dos 81 senadores são contrários à medida, enquanto apenas seis se declararam favoráveis. Para ser promulgada, a PEC precisa de ao menos 49 votos em plenário e passar por dois turnos de votação, após análise na CCJ. Entre os 27 integrantes da comissão, 17 afirmaram que votarão contra a proposta.

Vanderlan Cardoso prevê derrota

Licenciado por 120 dias, Vanderlan Cardoso afirmou que a PEC “não passa de jeito nenhum no Senado”. Segundo ele, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), garantiu que o tema será encerrado na própria comissão.

“Este projeto da PEC da Blindagem é contrário ao interesse da população. Pesquisas indicam que 83% dos eleitores condenam esse tipo de blindagem para parlamentares, e mais absurdo ainda, para presidentes de partidos. Então isso não passa no Senado de jeito nenhum”, disse Vanderlan.

O senador destacou que a população busca mais transparência na aplicação das emendas parlamentares. Por isso, apresentou o Projeto de Lei 2.759/2024, que obriga a prestação de contas detalhada por meio da plataforma Transferegov.br, movimentação dos valores em contas específicas e compartilhamento de informações entre tribunais de contas. O projeto estabelece ainda prazos de até 60 dias para que os entes federados indiquem a destinação dos recursos e metas a serem alcançadas.

“Meu projeto foi apresentado antes mesmo do ministro Flávio Dino, do STF, bloquear diversas emendas por falta de documentação que comprovasse a sua utilização correta”, afirmou Vanderlan.

Recado das ruas

Manifestações contra a PEC da blindagem foram registradas em diversas capitais do Brasil no último domingo, 21, incluindo Goiânia. Em São Paulo, cerca de 40 mil pessoas protestaram na Avenida Paulista. A população mandou o recado para o Congresso e muitos parlamentares já manifestaram arrependimento pelo voto a favor ao texto.

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