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A Prefeitura pagou antecipadamente a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) por obras e serviços relativos à execução de emendas impositivas do Poder Legislativo. A denúncia foi apresentada na sessão desta quarta-feira, 8, na Câmara Municipal, pelo vereador Romário Policarpo (Patriota), que preside a Casa.

De acordo com a documentação apresentada, o extrato do contrato de execução, no valor global de R$ 12,23 milhões, foi publicado no Diário Oficial do Município cinco dias depois, em 7 de junho. A legislação estabelece – e está expresso no contrato celebrado entre a Prefeitura e a Câmara de Goiânia – que a apresentação da nota fiscal/ fatura deve ocorrer até o 5º dia da realização dos serviços, apenas depois de confirmação dos órgãos de controle da execução do que foi contratado.

“Os pagamentos pelos serviços prestados em decorrência deste contrato somente serão realizados em conformidade com as medições e faturas mensais apresentadas”, diz o contrato número 12/2022, firmado por meio da Secretaria de Relações Institucionais (SRI).

No entanto, segundo Policarpo, dois dias depois da assinatura do contrato entre a SRI e a Comurg para a execução das obras estabelecidas pelas emendas impositivas, a Prefeitura adiantou R$ 8 milhões em uma nota fiscal dessas obras. “Não existe adiantamento de pagamento de serviços públicos”, lembrou o vereador, que ainda denunciou que “muitas das obras pagas nem foram realizadas”.

“Na minha visão isso é uma clara improbidade administrativa. No ordenamento público, não existe nenhuma brecha que autorize o poder público a fazer antecipação de pagamentos em obras”, afirmou. O presidente explicou ainda que contrato semelhante, para a execução de emendas aprovadas em 2022, também foi firmado entre prefeitura e Comurg.

Romário Policarpo afirmou que pediu um levantamento dos projetos ao Paço e que uma equipe de seu gabinete está percorrendo os locais para verificar se as obras e serviços estão sendo executados. Policarpo disse que vai apresentar toda a documentação sobre os dois contratos aos vereadores e à imprensa e que há também suspeita de que os trabalhos, quando executados, não seguem os projetos.