Oposição exige reação do Senado após tornozeleira imposta pela Justiça a Marcos do Val

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de impor medidas cautelares ao senador Marcos do Val (Podemos-ES), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, provocou forte reação da oposição no Senado. Seis líderes partidários divulgaram nesta segunda-feira, 4, uma nota conjunta repudiando a medida e cobrando do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), um posicionamento institucional sobre o caso.

O caso de Marcos do Val se soma a uma série de embates entre o Legislativo e o Judiciário, com a oposição acusando Moraes de abusos de autoridade e censura. A nota dos senadores conclui com um alerta: “A história não perdoará a omissão”.

A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão contra Do Val logo após seu retorno dos Estados Unidos. Moraes justificou as medidas alegando “completo desprezo” do senador pelas decisões da Corte. Além da tornozeleira, o magistrado determinou o bloqueio do passaporte diplomático, das redes sociais, do salário e das verbas de gabinete do parlamentar.

Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS), Plínio Valério (PSDB-AM), Carlos Portinho (PL-RJ), Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Eduardo Girão (Novo-CE) afirmam que a medida compromete o exercício pleno do mandato de um representante eleito e fere a autoridade do Senado como instituição democrática. Eles defendem que eventuais excessos sejam analisados pelo Conselho de Ética, e não por medidas judiciais que, segundo eles, desrespeitam garantias processuais.

A oposição destaca que Do Val não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e é alvo de uma investigação sigilosa, supostamente motivada por críticas e opiniões — direitos protegidos pela imunidade parlamentar prevista na Constituição.

Alcolumbre e críticas ao STF

O episódio reacende a tensão entre os Poderes. Moraes, que já é alvo de 13 dos 26 pedidos de impeachment contra ministros do STF nesta legislatura, tornou-se o principal foco de críticas por sua atuação em inquéritos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. A oposição agora pressiona Alcolumbre a pautar projetos que limitem os poderes da Corte e a tramitação de pedidos de afastamento de ministros.

Apesar da pressão, Alcolumbre já se manifestou contra o impeachment de ministros do STF, afirmando que a medida “não é a solução” e poderia causar instabilidade institucional. Ainda assim, a Advocacia-Geral do Senado foi acionada para acompanhar o caso e prestar assistência jurídica ao senador.

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