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2026 Abril Alerta Especialista federação legal oficializar PP Prazo UB

Em meio às divergências internas e às declarações públicas que colocam em xeque a união entre União Brasil (UB) e Progressistas (PP), o advogado Danúbio Cardoso, especialista em direito eleitoral, explicou ao Jornal Opção que o prazo final para a oficialização da federação partidária vai até seis meses antes das eleições de 2026, ou seja, abril do próximo ano.

A informação é baseada no artigo 4º da Lei nº 9.504/1997, que rege o calendário eleitoral, e foi reafirmada com a constitucionalidade da Lei nº 14.208/2021, que instituiu as federações partidárias. “O prazo para registro de uma federação é o mesmo aplicado aos partidos políticos. Portanto, para concorrer nas eleições de 2026, a federação precisa estar registrada no Tribunal Superior Eleitoral até abril daquele ano”, aponta Cardoso.

Isso significa que, apesar da cerimônia de lançamento da União Progressista (UP), nome da federação entre União Brasil e PP, realizada em abril de 2025, o registro oficial ainda não foi protocolado no TSE, conforme admitido pelo Delegado Waldir Soares, vice-presidente do União Brasil em Goiás. A declaração reacendeu dúvidas sobre a viabilidade da aliança, especialmente diante das críticas públicas ao senador Ciro Nogueira e às articulações com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Com a contagem regressiva em curso, os partidos têm menos de seis meses para formalizar juridicamente a federação e garantir sua validade para as eleições de 2026. “As federações devem ter abrangência nacional e permanecer unificadas por pelo menos quatro anos. Uma vez registradas, não podem ser desfeitas após o pleito”, reforça Cardoso.

O especialista também destaca que a decisão do Supremo Tribunal Federal de validar a lei das federações partidárias fortalece a segurança jurídica do sistema político brasileiro. “Essa estabilidade é essencial para que os partidos possam se organizar com clareza e previsibilidade, especialmente em um cenário de alianças complexas como o atual”, conclui.

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