TRE vota hoje cassação do senador Wilder Morais
Giovanna Campos
11 dezembro 2023 às 12h07
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Está marcado para esta segunda-feira, 11, o pedido de cassação do senador Wilder Morais (PL) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO). Segundo o TRE, o resultado sairá após às 14h. Wilder é investigado por sua aproximação com Leandro Batista Nóbrega, proprietário do Frigorífico Líder, responsável pela morte de uma pessoa para promoção política do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.
Em razão dessa aproximação, o inquérito investigou se Leandro promoveu o evento para beneficiar seu amigo Wilder Morais. O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) informou que as denúncias contra o frigorífico Goiás, decorrentes da promoção, foram registradas no sistema Pardal da Justiça Eleitoral.
Pela lei da ficha limpa, abusos de poder econômico e político são causas de inelegibilidade por oito anos. Caso o inquérito comprove a ligação entre a promoção e a campanha de Wilder, o senador pode perder o mandato. Neste caso, Marconi Perillo (PSDB), assumiria o senado. De acordo com dados de apuração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Wilder obteve 25,33% dos votos válidos (789.220 votos). Em segundo lugar ficou Marconi Perillo (PSDB), que recebeu 19,78% (616.501 votos).
Crime do Frigorífico Líder
O Ministério Público Eleitoral requisitou à Polícia Federal, no dia seguinte às eleições do primeiro turno, a instauração de inquérito policial para apuração de eventual crime eleitoral praticado pelos gestores da empresa Frigorífico Goiás.
Conforme amplamente divulgado pela imprensa, no dia das eleições do ano passado essa ação promocional atraiu centenas de pessoas porque ofertou peças de picanha por R$ 22 o quilo ao consumidor que estivesse trajando a camisa da seleção brasileira. O mesmo produto custava R$ 129,99 antes da promoção. Houve tumulto, onde uma cliente se machucou e acabou morrendo.
O frigorífico é conhecido por sua ligação com o bolsonarismo. A empresa chegou a ter um helicóptero envelopado com a foto do ex-presidente. Em 2019, esse mesmo frigorífico chegou a lançar também um kit-churrasco Mito. Conforme foto divulgada nas redes sociais, o senador Wilder Morais (PL) comemorou a vitória nas urnas ao lado do dono do Frigorífico Goiás, Leandro Batista Nóbrega. Os dois acompanharam a apuração das urnas juntos.
No ano passado, uma mulher morreu ao passar mal após participar de uma promoção realizada pelo Frigorífico Goiás da “Picanha Mito”, produto em homenagem ao presidente candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL). Yeda Batista compareceu ao estabelecimento no domingo (2), dia das eleições presidenciais, quando o alimento, que é vendido por R$ 1,8 mil o quilo, estava saindo por R$ 22/kg.
De acordo com a Polícia Civil de Goiás, o marido dela informou que a mulher foi esmagada durante o tumulto provocado pela promoção. Ele ainda informou que a perna dela começou a inchar após a situação e que ela teria problemas circulatórios. Yeda foi levada ao hospital, mas não resistiu e acabou morrendo no local.
O que diz a legislação
O abuso do poder econômico em contextos eleitorais refere-se à utilização excessiva de recursos financeiros ou patrimoniais antes ou durante a campanha, com o intuito de favorecer candidatos, partidos ou coligações. Esse comportamento compromete a normalidade e a legitimidade das eleições.
O uso do poder econômico abrange diversas práticas, desde simples assistência financeira a partidos e candidatos até a manipulação da opinião pública e da vontade dos eleitores. Isso pode ocorrer por meio de técnicas como propaganda política subliminar, muitas vezes disfarçada como publicidade comercial. Essas estratégias visam influenciar indevidamente o processo democrático e distorcer a equidade nas eleições.
Formas de abuso do poder político:
- Financiamento irregular de campanhas: O uso excessivo de recursos financeiros para financiar campanhas políticas pode criar desigualdades entre os candidatos. Isso pode incluir doações não declaradas, contribuições acima dos limites estabelecidos por lei ou uso de recursos não contabilizados.
- Compra de votos: O poder econômico pode ser usado para subornar eleitores, seja por meio de pagamentos diretos, favores, empregos ou outros benefícios materiais.
- Manipulação da opinião pública: Através de investimentos significativos em propaganda política, é possível distorcer a percepção pública sobre candidatos, partidos ou questões específicas. Isso pode ser feito por meio de campanhas publicitárias enganosas ou manipuladoras.
- Controle indevido dos meios de comunicação: Se houver controle econômico significativo sobre os meios de comunicação, isso pode ser utilizado para favorecer determinados candidatos ou partidos, restringindo o espaço para vozes divergentes.
- Oferta de benefícios em troca de votos: Além da compra direta de votos, o abuso do poder econômico pode envolver a promessa de benefícios futuros em troca do voto, comprometendo a livre escolha dos eleitores.
