TRE: de 10 partidos inadimplentes, oito não apresentaram regularização
Giovanna Campos
04 março 2024 às 13h18
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A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASEPA), órgão técnico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), apontou que, dos dez partidos acusados de inadimplência de contas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), em outubro do ano passado, oito não apresentaram as contas nem requerimentos de regularização (veja todos ao final).
Segundo o TRE, as legendas DC, PCB, PCO, PMB, PMN (Mobilização atualmente), PRTB, PSTU e UP estão inadimplentes em relação às contas partidárias e também não entraram com processos de regularização.
No dia 31 de janeiro, a relatora do caso, Desembargadora Amélia Martins de Araújo determinou a notificação das agremiações partidárias que foram citadas pelo MPE e não procederam com requerimento para regularização. A ASEPA realizou a coleta dos dados.
As informações corroboram com as alegações do Ministério Público, que poderá conseguir a suspensão dos registros dos partidos inadimplentes, medida que os impedirá de disputar eleições. Segundo o MP, as agremiações partidárias devem apresentar defesa no prazo de 15 dias.
Em resposta ao Jornal Opção, o PV disse que já manifestou e apresentou as prestações que já haviam sido apresentadas e inclusive julgadas. O PRTB disse que tomou conhecimento e está providenciando a regularização. Os demais partidos não deram retorno. O espaço segue aberto.
Calendário eleitoral
Vence no dia 5 de abril o prazo para candidatos mudarem de partido político ou transferirem domicílio eleitoral, mirando a eleição deste ano. Após o período do alistamento, a Lei das Eleições (Lei Federal nº 9.504/1997) determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição.
A eleição de 2024 terá novidades, como a aplicação de legislações aprovadas após o pleito de 2020 e algumas após a eleição de 2022. Entre elas está a lei que deixa claro que é crime eleitoral divulgar, no período de campanha eleitoral, notícias que se sabe que serem falsas sobre partidos ou candidatos para exercer influência no eleitorado.
10 partidos inadimplentes
- Diretório estadual do PARTIDO AGIR
- Diretório estadual do PARTIDO AVANTE
- Diretório estadual do PARTIDO DEMOCRACIA CRISTÃ (DC)
- Diretório estadual do PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO (PCB)
- Diretório estadual do PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA (PCO)
- Diretório estadual do PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA (PMB)
- Diretório estadual do PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL (PMN)
- Diretório estadual do PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (PRTB)
- Diretório estadual do PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADOS (PSTU)
- Diretório estadual do PARTIDO VERDE
