O início desta semana foi marcado por um debate acalorado e diversos entraves na tramitação do Arcabouço Fiscal no Senado, o que tornou esse período considerado decisivo para a definição do futuro do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

Na segunda-feira, 12, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, expressou a urgência do governo federal em aprovar o Arcabouço Fiscal no Senado o mais rápido possível, ressaltando a celeridade com que isso ocorreu na Câmara dos Deputados. No entanto, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou ao jornal Correio Braziliense que continuará insistindo na retirada do FCDF do Arcabouço no Senado.

Enquanto essas posições divergentes ganhavam destaque, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, foi aprovado um pedido de realização de audiência pública. Essa medida pode resultar em um atraso na tramitação do Arcabouço, uma vez que é necessária a realização dessa audiência para discutir o tema.

“Teve esse debate na Câmara, esse debate já aconteceu, a maioria dos deputados aprovou o marco fiscal, considerando não só o Fundo Constitucional, mas outros fundos. Que são fundos que vão ter crescimento, porque o marco fiscal não impede esse crescimento”, afirmou o ministro Padilha, em coletiva de imprensa, depois de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com outros ministros do governo, incluindo Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil), além de líderes do governo no Congresso Nacional.

Apesar da posição do ministro, Ibaneis demonstra confiança na possibilidade de alteração do texto no Senado, a fim de que as mudanças no cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam retiradas. O chefe do Executivo afirmou que “vai insistir no Senado”.

De acordo com estimativas da Secretaria de Planejamento do GDF, os cortes no Fundo Constitucional poderão atingir a marca de R$ 87,8 bilhões até 2033, impactando significativamente as áreas de segurança, saúde e educação da capital do país. Além disso, os senadores da bancada do DF estão empenhados em articular uma solução para preservar o Fundo Constitucional, sem a necessidade de um veto presidencial.

“Estou trabalhando em busca do convencimento de meus pares. Estamos falando com todos, um por um. Temos a nosso favor que muitos senadores já foram governadores ou ministros, e por entenderem de gestão, sabem que retirar do DF sua maior receita é caos e falência. O relator (Omar Aziz, PSD-AM) está sensível ao nosso pleito. Temos expectativa de que ele retire aqui, no Senado, o FCDF do projeto”, comentou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

O senador Izalci Lucas, filiado ao PSDB do Distrito Federal, também expressa apoio à retirada do Fundo Constitucional do DF durante suas atividades no Senado. “Estamos muito seguros, pois vários senadores se comprometeram com a retirada do FCDF do texto do Arcabouço. O próprio relator tem ajudado e buscado um entendimento com o presidente da Câmara (Athur Lira, PP-AL) para manter o texto do Senado (caso a proposta precise retornar). Acredito fortemente que a questão do fundo será retirada do texto”, destacou.

Na terça, 13, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um requerimento para a realização de uma audiência pública, a fim de debater o Arcabouço Fiscal. A reunião está programada para ocorrer na próxima terça-feira, e é nesse mesmo dia que o relator Omar Aziz planeja colocar o Arcabouço em votação dentro da comissão.

“Todos os senadores têm capacidade de entender a importância do Arcabouço para o Brasil. Audiência pública a gente pede quando temos dificuldade de discutir uma matéria. Eu já participei de muitas audiência pública e 99% delas é para inglês ver, não dá em nada”, disse Aziz em sessão na CAE. Mesmo com o apelo do relator, a comissão decidiu aprovar a realização da audiência pública.

Inicialmente, Izalci tinha a intenção de convocar os ex-governadores do DF para defender a importância do Fundo Constitucional. No entanto, ele mudou de ideia, pois recebeu uma indicação favorável por parte do relator de que iria remover a proposta que altera o cálculo do FCDF.

“Vou conversar com o presidente da CAE para dispensar a realização da audiência pública. O próprio relator está trabalhando, inclusive junto ao presidente da Câmara, para que, caso a gente retire o FCDF do Arcabouço aqui na Casa, que seja mantido o texto na Câmara”, finalizou Izalci.