TCU planeja trocar dívidas de empreiteiras alvos da Lava Jato por obras

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, é o principal articulador da ideia de dar permissão para que empreiteiras da Operação Lava Jato paguem as multas de seus acordos de leniência com a execução de obras públicas. As informações são do Estadão.

De acordo com a reportagem, Dantas e integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) já se reuniram para discutir a ideia e a Casa Civil do presidente confirmou que o ministro foi um dos que sugeriu e incentivou o projeto.

Porém, especialistas têm opiniões divididas sobre a ideia, que mesmo encontrando precedentes em pactos de Ministérios Públicos estaduais, gera dúvidas sobre sua legalidade e efetividade.

A principal questão é sobre como as obras poderiam cobrir débitos bilionários, já que os acordos preveem que os cofres de estatais sejam ressarcidos. No início deste ano, para a GloboNews explicou-se que a proposta é uma forma de acelerar obras “sem depender do Orçamento direto da União”: “São recursos que não estão lançados no Orçamento e poderiam vir para essas obras rapidamente por serem executadas pelas próprias empresas devedoras, fruto dos acordos de leniência”.