TCM analisa contas de Rogério Troncoso e ex-prefeito pode se tornar inelegível
Pedro Moura
11 dezembro 2023 às 13h00
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O Tribunal de Contas do Município (TCM) rejeitou preliminarmente a prestação de contas de governo do ex-prefeito de Morrinhos, Rogério Troncoso, referente ao exercício de 2020. Ao Jornal Opção, Troncoso respondeu que o processo não foi completamente julgado e que está em fase de “juntada de documentos” e reanálise.
O ex-prefeito pontuou que não houve “julgamento das contas” e que “o revisor considerou as alegações que haveria mais documentos para serem apresentados”. “Não tem nada a ver com rejeição de contas”, afirmou.
Essa rejeição de contas pode deixar Rogério Troncoso inelegível, o impedindo de disputar as eleições de 2024. Na cidade vizinha, Caldas Novas, o mesmo impasse deixou o ex-prefeito Evandro Magal inelegível por 12 anos.
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A decisão que precisará ser analisada novamente é baseada em dados da Secretaria de Contas de Governo (SCG), e que resultou na emissão do Certificado n. 436/2023, que sugere a rejeição das contas devido a irregularidades praticadas por Rogério Troncoso e sua equipe. Ainda pesam sobre eles as investigações a respeito das fraudes no Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI). Na ocasião, ex-assessores de Troncoso foram presos por suposta participação em fraudes.
No caso da rejeição, a SCG propôs a emissão de parecer prévio pela rejeição das contas, apontando falhas e irregularidades que comprometem a lisura da gestão durante o ano de 2020. O Certificado n. 436/2023 também recomenda a aplicação de multas ao ex-prefeito, além da ilegibilidade, como penalidade pelas irregularidades encontradas nos diferentes itens de análise.
Confira o voto do revisor do acórdão:
