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O Supremo Tribunal Federal (STF) estipulou um prazo de 10 dias para o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), explicar a lei que aumentou seu salário em 300%. Relator do processo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin pediu informações antes de se posicionar na ação da Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) que defende a anulação da lei promulgada em maio.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais também foi notificada e terá de apresentar suas justificativas. O regime de aumento progressivo não se limita ao governador, mas inclui também seu vice, Mateus Simões, além dos secretários estaduais titulares e adjuntos. O salário de Zema, que era de R$ 10,5 mil, passou para R$ 37,5 mil. Em 2025, deve chegar a R$ 41,8 mil.

  • Em maio deste ano, o governador sancionou o projeto de lei que prevê o aumento gradual de R$ 10.500 para R$ 41.845,49 do próprio salário;
  • De R$ 10.250 para R$ 37.660,94 para o vice-governador;
  • De R$ 10.000 para R$ 33.774,64 para os secretários de Estado;
  • De R$ 9.000 para R$ 31.297,18 para os secretários-adjuntos.

A lei prevê aumentos graduais, de cerca de 250% que começaram a valer em abril de 2023, de cerca de 280% que começará em fevereiro de 2024 e, por fim, de quase 300%, válidos a partir de fevereiro de 2025.

O governo alega, em nota, que os reajustes foram necessários porque “os valores pagos até então eram incompatíveis” com os cargos. Segundo o governo estadual de Minas Gerais, os salários haviam ficado congelados por 15 anos e que a referência para o reajuste foi o vencimento do presidente do Judiciário mineiro.

A remuneração atual dos membros do primeiro escalão do governo de Minas Gerais é inferior comparada a outros Estados. O salário do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por exemplo, é de R$ 34,5 mil.

Análise financeira

Na ação, a Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Concate) argumenta que não houve “análise de impacto financeiro e nem previsão orçamentária” acerca dos aumentos dos salários, violando os princípios de “probidade, moralidade e transparência” e desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A entidade calcula um aumento de R$ 352 mil nas despesas de MG no ano de 2023 somente com o salário do governador — sem contabilizar os impactos das altas para vice-governador, secretários e secretários-adjuntos.

De acordo com a Concate, a dívida pública do estado com a União ultrapassa R$ 150 bi. O tema de embate entre o governo e os deputados estaduais, que divergem sobre a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) como forma de quitar o débito. 

Devido a esse pagamento, o rombo nas contas públicas de MG deve crescer quase 130% em 2024.