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Sindicatos e movimentos sociais de Goiás estão convocando a população para um ato público neste domingo, 21, às 16h, na Praça Universitária, em Goiânia. A mobilização tem como foco o repúdio à chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021), aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados e atualmente em análise no Senado Federal. 

Já se manifestaram contra a PEC, convocando a manifestação, o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência nos Estados de Goiás e Tocantins (Sintfesp-GO/TO), Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato), Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde Goiás) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), além da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), que divulgou nota de repúdio à proposta. 

A proposta altera a Constituição para restringir a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em processos contra parlamentares, exigindo autorização prévia da respectiva Casa Legislativa para que deputados e senadores sejam julgados ou presos, exceto em casos de flagrante de crime inafiançável. Para os organizadores, a medida representa um grave retrocesso democrático, ao transformar o mandato parlamentar em escudo contra a Justiça.  

Além da PEC, o ato também se posiciona contra o requerimento de urgência aprovado na Câmara que acelera a tramitação de um projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo os sindicatos, perdoar os responsáveis por ataques às instituições democráticas é um atentado direto ao Estado de Direito. 

Mobilização ampla e plural  

A deputada estadual Bia de Lima, presidenta do Sintego, também confirmou presença e reforçou o chamado nas redes sociais: “Chega de impunidade! A pressão agora é no Senado!” 

O Sintfesp publicou em suas redes sociais que a PEC da Blindagem representa “blindagem para corruptos, fortalecimento do crime organizado e a destruição da democracia”, e reforçou a importância da mobilização popular contra o projeto e contra a anistia aos golpistas de 8 de janeiro.

As entidades alertam que a PEC da Blindagem favorece a impunidade, enfraquece o equilíbrio entre os Poderes e ameaça conquistas democráticas históricas. A nota da CNTSS/CUT classifica a proposta como uma “atrocidade” e pede que o Senado barre sua tramitação. 

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