Saiba quais foram as ações de Lula nos primeiros dias do novo governo

O recém-empossado presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou neste domingo, 1º, os primeiros atos de seu governo. Dentre eles, estão a MP que modifica a estrutura de governo, a que garante o Bolsa Família de R$ 600 e a que mantém a desoneração dos combustíveis por mais 60 dias. Já na segunda-feira, 2, o presidente Lula se reuniu com 10 chefes de Estado que participaram das cerimônias de posse

Lula também assinou um despacho determinando a seus ministros que encaminhem proposta para retirar empresas públicas como Petrobras, os Correios e a EBC da pauta das privatizações do governo. Já a MP 1.156 extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e transfere suas competências para os ministérios da Saúde e das Cidades.

Confira outras medidas assinadas pelo presidente da República em seu primeiro dia de governo:

Controle de armas

Lula também assinou decreto que “inicia o processo de reestruturação da política de controle de armas no país”. A ideia do novo governo é reverter a facilitação ao acesso às armas, uma marca da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“O decreto reduz o acesso às armas e munições e suspende o registro de novas armas de uso restrito de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Também suspende as autorizações de novos clubes de tiro até a edição de nova regulamentação”, disse o novo governo em nota. “O decreto condiciona a autorização de porte de arma à comprovação da necessidade – atualmente, bastava uma simples declaração.”

Meio ambiente

Na área ambiental, firmou decreto que, segundo anunciado no Planalto, “restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia”. Também firmou despacho para que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, proponha, em 45 dias, uma nova regulamentação para o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

Outro restabelece o Fundo Amazônia, interrompido no governo anterior por desentendimentos entre Bolsonaro e os doadores europeus. Segundo o novo governo, o fundo “conta com doações internacionais para combater o crime ambiental e viabiliza R$ 3 bilhões de doações internacionais para combater o crime ambiental”. O Planalto anunciou também a revogação de um decreto “que incentivava garimpo ilegal na Amazônia”.

Direitos civis

Também extinguiu decreto que, segundo o novo governo, segregava pessoas com deficiência na educação.

Lula também firmou decreto que “remove impedimentos à participação social na construção de políticas públicas”.

Outro despacho determina a elaboração de propostas em favor dos catadores. “O presidente determinou que a Secretaria Geral elabore uma proposta de recriação do Pró-Catadores, programa que fomenta e incentiva as atividades desenvolvidas pelos catadores de materiais recicláveis no país”, disse o novo governo.

Derrubada do sigilo

Cumprindo promessa de campanha, Lula firmou despacho que determina que a CGU (Controladoria-Geral da União) reavalie em 30 dias “as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações da administração pública”. São os propalados sigilos de 100 anos impostos por Bolsonaro em diversas áreas.

Reuniões bilaterais

Já na segunda-feira, 2, o presidente Lula se reuniu com 10 chefes de Estado que participaram das cerimônias de posse. Presidentes da Argentina, Portgual e Bolívia foram algumas das autoridades recebidas.

As reuniões começaram às 9h30 na sede do Ministério das Relações Exteriores e se estenderam até as 17h30.

Bolsa de valores

Investidores brasileiros reagiram às medidas econômicas do novo governo e, como consequência, o Ibovespa, principal índice da bolsa de valores de São Paulo, fechou em forte queda nesta segunda, primeiro pregão do ano. O Ibovespa encerrou o dia em queda de 3,06%, a 106.376 pontos.
As ações da ordinárias Petrobras tombaram 6,67%, enquanto as preferenciais caíram 6,45%. Já as ações do Banco do Brasil recuaram 4,23%.