Reajuste dos servidores pode ser afetado por atraso do Congresso

O Projeto de Lei (PL) sobre os recursos para o reajuste salarial dos servidores públicos federais será debatido pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal nesta terça-feira (18). Será a primeira sessão conjunta desde as últimas eleições para os presidentes das casas.

Entretanto, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) ainda não deu o parecer e isso pode dificultar o governo de pagar os novos valores já em maio.

As carreiras de Estado têm exigido o reajuste salarial em peso desde o começo de 2022, que era o prazo limite para que o ex-presidente Jair Bolsonaro garantisse os recursos necessários na Lei Orçamentária Anual (LOA) durante o seu mandato.

Várias categorias do serviço público federal não receberam aumento salarial desde a administração de Michel Temer (2016-2018) e, como resultado, estão enfrentando uma defasagem salarial que supera os 20% devido à inflação.

Governo atual

Durante sua campanha eleitoral, Lula se comprometeu a resolver a situação. No entanto, em seu primeiro ano de governo, o espaço orçamentário disponível para acomodar o reajuste é limitado.

Depois de uma série de reuniões tensas com os sindicatos do serviço público, um acordo foi alcançado para implementar um reajuste de 9% a partir de maio. Embora esse percentual ainda seja insuficiente para cobrir a defasagem salarial, ele cabe no orçamento público.

Entretanto, o novo valor depende da aprovação de um projeto de lei enviado ao Congresso Nacional, que propõe uma emenda na LOA para desbloquear os recursos necessários.

Nos bastidores do Congresso, não há preocupação com relação ao mérito da proposta, já que o seu conteúdo enfrenta pouca resistência entre os partidos. A preocupação do governo, no entanto, é com a amplitude da pauta econômica.

Parecer

Para que o projeto possa ser votado no Congresso Nacional, é necessário que a CMO emita o seu parecer, seja aprovando ou rejeitando o texto. No entanto, a comissão iniciou os seus trabalhos com atraso em 2023 e ainda enfrenta a iminência da apreciação de dois temas prioritários para a economia nacional: o novo arcabouço fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Se o governo não fizer um esforço concentrado para priorizar a apreciação do reajuste na CMO, o acordo corre o risco de ser descumprido. A semana do dia 18 é a penúltima oportunidade para que o projeto seja votado no Congresso Nacional dentro do prazo acordado para a implementação do reajuste.

Se a votação não ocorrer até o final de abril, a verba necessária para os reajustes permanecerá bloqueada, impedindo o pagamento em maio.