Projeto que reforça prevenção de desaparecimentos de crianças e adolescentes em Goiás é aprovado no Plenário

O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta quarta-feira, 15, o Projeto de Lei nº 886/2024, que institui o Protocolo Estadual de Prevenção e Resposta ao Rapto de Crianças em Goiás.

De autoria da deputada estadual Bia de Lima (PT), a proposta cria um sistema de notificação e uma rede de proteção para casos de desaparecimento de crianças e adolescentes no Estado. O texto prevê o apoio psicossocial às famílias, além da criação de um protocolo ágil de resposta para a mobilização das forças de segurança.

A execução do projeto ficará a cargo da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), com participação da Polícia Militar, Polícia Civil — especialmente as Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente —, Conselhos Tutelares e demais órgãos de proteção à infância e juventude. O protocolo também integra o Poder Judiciário e o Ministério Público de Goiás (MP-GO).

Além dessas medidas, a proposta cria o Dia Estadual de Prevenção e Combate ao Desaparecimento e Rapto de Crianças e Adolescentes, a ser celebrado anualmente em 25 de maio para a conscientização dos casos. O texto ainda prevê a criação do Cadastro Estadual de Crianças Desaparecidas, coordenado pela SSP-GO, visando centralizar e divulgar informações sobre casos registrados.

O projeto também autoriza o poder público a firmar convênios com empresas de rádio, televisão e internet que atuam no Estado, para divulgação de alertas e campanhas preventivas.

Situação em Goiás

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, dez pessoas desaparecem por dia em Goiás. Em 2024, foram registradas 3.789 ocorrências, número superior ao de 2023, quando houve 3.527 casos. O número representa uma pequena parcela dos 81.873 casos de desaparecidos a nível nacional, sendo que neste ano houve um crescimento de 4,9%, enquanto o estado representou um aumento de 6,3%.

Ainda em 2024, 1.942 pessoas que estavam desaparecidas foram localizadas — não necessariamente registradas no mesmo ano. O número representa uma leve queda em relação a 2023, quando 2.015 pessoas foram encontradas.

Em 2025, até o momento, já foram 2.331 pessoas notificadas como desaparecidas no Estado, segundo o Painel de Pessoas Desaparecidas e Localizadas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Desses registros, 1.461 são homens, 841 mulheres e 29 pessoas sem informação de sexo.

Em relação à faixa etária, 588 casos envolvem crianças e adolescentes, enquanto 1.658 correspondem a adultos. A parcela de crianças desaparecidas é a metade do encontrado em 2024, com 941 casos em Goiás.

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