Projeto que prorroga emendas impositivas deve ser aprovado na Alego esta semana

29 maio 2023 às 11h55

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O deputado estadual Amauri Ribeiro (UB) propôs um projeto de lei que busca prorrogar o prazo de execução das emendas impositivas dos deputados estaduais referentes ao exercício de 2022. Essa prorrogação seria válida por dois anos a partir de 1º de dezembro do ano passado. Ao Jornal Opção, o deputado disse que espera que o projeto seja aprovado ainda nesta semana e que atende a pedidos de prefeituras.
“Vamos votar ainda essa semana, não tenho dúvidas. Todos os deputados estão a mesma situação, então eu acredito que o projeto deva ser aprovado sem problemas. Muitas são as verbas quer estão paradas, estamos atendendo os pedidos do prefeitos, para que obras sejam executadas. A maior parte dessas emendas são para a saúde. Existe muito dinheiro travado nos caixas das prefeituras e nada mais justo do que disponibilizar esses recursos para a população de Goiás” afirmou o deputado.
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Amauri entretanto não soube dizer o montante, mas afirmou que, apenas de suas emendas, os valores chegam a quase R$ 1 milhão. A proposta tem como objetivo beneficiar todos os casos em que o plano de trabalho tenha sido homologado por portaria da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e a transferência dos recursos para os fundos de saúde municipais já tenha sido realizada.
A justificativa apresentada por Amauri Ribeiro é que essa prorrogação visa evitar a devolução de recursos ao Tesouro Estadual devido a “dificuldades técnicas” enfrentadas pelas prefeituras. Isso poderia acarretar prejuízos à população local, que deixaria de receber o benefício esperado. O projeto de lei já foi aprovado pela Comissão Mista da Assembleia Legislativa.