Projeto permite que saldo excedente de recursos da pandemia seja destinado a cirurgias, exames e compra de medicamentos

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 29, um projeto de lei do deputado goiano Ismael Alexandrino (PSD) que permite a aplicação dos fundos de saúde provenientes de repasses federais destinados ao tratamento na pandemia por Estados e Municípios. Caso o projeto não seja aprovado no plenário, os recursos devem retornar a União.

O projeto consiste em autorizar os Estados, Distrito Federal e Municípios a executar atos de transferência e de reprogramação dos recursos conforme necessidades locais.

Segundo o texto aprovado na comissão, os entes federados deverão comprovar a execução dos recursos no respectivo relatório anual de gestão. O projeto argumenta que não é razoável que os saldos remanescentes sejam redirecionados à União, em detrimento de serem remanejados em seus locais de destinação, respeitando as peculiaridades e necessidades próprias de cada município, estado e região do país.

“Estamos falando de quase meio bilhão de reais que, a priori, seriam devolvidos para a União e, com a aprovação do projeto, poderão ser utilizados imediatamente para custeio na área da saúde de Estados e Municípios em todo Brasil”, comentou Ismael.

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