Sob pressão do agronegócio, Assembleia Legislativa de Goiás aprova por 22 votos favoráveis e 16 contra, nesta quinta-feira, 17, o projeto que cria o fundo destinado à infraestrutura do Estado com a contribuição do agronegócio.

Após extensa discussão, que contou com manifestações favoráveis e contrárias, o projeto que cria o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), foi aprovado em primeira votação.

A votação foi acompanhada por vários representantes do agronegócio, que é o principal segmento afetado pela proposta da Governadoria. Das galerias do plenário Maguito Vilela, eles também manifestaram oposição à aprovação da matéria, que cria taxa de contribuição facultativa para a categoria. 

No placar eletrônico, registraram votos favoráveis os seguintes deputados: Álvaro Guimarães, Bruno Peixoto, Dr Antônio, Rubens Marques, Talles Barreto, Tião Caroço, Virmondes Cruvinel, todos da bancada correligionária do governador Ronaldo Caiado, o União Brasil. E, ainda: Amilton Filho, Charles Bento, Francisco Oliveira, Lucas Calil, Thiago Albernaz e Zé da Imperial, todos da bancada do MDB. O grupo também contou com os nomes de Cairo Salim, Max Menezes e Wilde Cambão, do PSD; Coronel Adailton, Dr Fernando Curado e Julio Pina, do PRTB; Jeferson Rodrigues e Rafael Gouveia, do Republicanos; e Henrique Cesar (PSC).

Além do presidente da Casa, o deputado Lissauer Vieira (PSD), o grupo contrário contou, ainda, com os votos dos seguintes parlamentares: Antônio Gomide (PT), Delegada Adriana Accorsi (PT), Alysson Lima (PSB), Amauri Ribeiro (UB), Sérgio Bravo (PSB), Helio de Sousa (PSDB), Major Araújo (PL), Zé Carapô (Pros), Claudio Meirelles (PL), Delegado Humberto Teófilo (Patriota), Delegado Eduardo Prado (PL), Paulo Cezar Martins (PL), Chico KGL (UB), Paulo Trabalho (PL) e Gustavo Sebba (PSDB).

Lissauer buscou reverter a votação, mas teve a tentativa frustrada. O presidente argumentou que contribuiu de forma decisiva para aprovar medidas com o objetivo de equilibrar as finanças, entretanto foi voto vencido. “Todos têm ligação com as pessoas do campo. Estou saindo daqui hoje extremamente triste”, desabafou.  

A matéria cria a contribuição proposta pelo Governo com alíquota de até 1,65% a ser cobrada sobre a produção agropecuária e do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) para regularizar aplicação dos recursos da taxação que será instituída.

A matéria precisa ser aprovadas em segunda votação, com no mínimo 21 votos, antes de ser enviadas à sanção do governador Ronaldo Caiado.

O Fundeinfra

Dotado de autonomia administrativa, financeira e contábil, o Fundeinfra terá a finalidade de captar recursos financeiros para o desenvolvimento econômico do Estado de Goiás. O novo fundo se concentrará na obtenção e na gestão de recursos oriundos da produção goiana agrícola, pecuária e mineral e, também, das demais fontes de receitas definidas nele, com contribuição de no máximo 1,65%.

Acrescenta-se que ele implementará, no âmbito estadual, políticas e ações administrativas voltadas para infraestrutura agropecuária; modais de transporte; recuperação, manutenção, conservação, pavimentação e implantação de rodovias; sinalização, artes especiais, pontes e bueiros; e edificação e operacionalização de aeródromos.

De acordo com a Goinfra, o fundo representa uma alternativa ao déficit de arrecadação decorrente da alteração das alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) dos combustíveis.

No ofício enviado à Casa, o chefe do Executivo explica que a instituição do fundo decorre sobretudo da redução das receitas estaduais, o que tem dificultado a manutenção dos projetos pensados para a área em que a autarquia atua. “Consequentemente, a necessidade de prosseguimento e evolução das políticas públicas para a circulação dos cidadãos, dos bens e dos serviços, inclusive para a produção agrícola, pecuária e mineral, motivam a busca de recursos ora proposta”, ressalta.

De acordo com o projeto de lei, a definição, a gestão e a destinação dos recursos do Fundeinfra competirão ao seu Conselho Gestor. Este colegiado será composto por um presidente e demais membros com seus respectivos suplentes, em posição paritária, e contará com representantes do Governo e da iniciativa privada. Eles serão nomeados por ato do governador para o mandato de 12 meses.