Prefeitura de Porangatu derruba decreto da “taxa do lixo” e inicia negociação para nova regra
Raunner Vinícius Soares
23 março 2026 às 18h53
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A prefeitura de Porangatu anunciou, nesta segunda-feira, 23, a revogação do Decreto nº 94, do dia 12 deste mês, que regulamentava a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS), conhecida popularmente como “taxa do lixo”. Com a revogação, o decreto anterior deixa de ter validade.
O texto previa a inclusão da cobrança junto ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2026, em cumprimento à legislação federal que exige dos municípios mecanismos para custear os serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos.
De acordo com informações de nota divulgada pela prefeitura, após a publicação do decreto foram identificados apontamentos técnicos que levaram a prefeita, Vanuza Valadares (UB), a determinar sua revogação imediata e a abertura de processo de revisão. A medida, conforme o comunicado, busca assegurar transparência nos atos públicos, respeito à legislação e alinhamento com os interesses da população.
A administração municipal informou também que iniciou diálogo com a Câmara de Vereadores para a construção de um novo instrumento normativo. O objetivo é adequar a regulamentação às exigências federais e, ao mesmo tempo, atender às necessidades locais. A prefeitura destacou que a atuação conjunta entre Executivo, Legislativo e sociedade será fundamental para o avanço da medida.
Ainda, de acordo com a nota, o município reforçou o compromisso em corrigir falhas e aprimorar continuamente seus atos, mantendo o foco na boa gestão e no respeito ao cidadão. A prefeitura garantiu que, após a conclusão dos estudos técnicos, todas as informações sobre a TMRS e sua aplicação no IPTU de 2026 serão divulgadas de forma ampla à população.
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