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Alto Paraíso Críticas Expansão urbana Plano Diretor

O prefeito de Alto Paraíso de Goiás, Marcus Adilson Rinco (UB), disse com exclusividade ao Jornal Opção, nesta quinta-feira, 11, que o texto final do que ele chamou de a “revisão do Plano Diretor do município” está concluído e será encaminhado à Câmara Legislativa nos próximos dias. A medida, segundo ele, busca organizar o crescimento urbano da cidade, que já ocorre de forma desordenada e sem controle.

Rinco destacou que o atual Plano Diretor é do ano 2000 e deveria ter sido revisado em 2010. “Estamos com mais de 15 anos de atraso. Agora, finalmente, concluímos essa revisão com ampla participação popular, ouvindo todos os segmentos e regiões do município”, afirmou. O processo envolveu representantes das diversas áreas geográficas e setores da sociedade, resultando em um texto que, segundo o prefeito, equilibra desenvolvimento urbano com preservação ambiental.

A principal crítica ao novo plano tem sido a possibilidade de expansão da área urbana. Rinco, no entanto, rebateu os questionamentos: “A expansão é inevitável. Ela já está acontecendo, mas de forma desordenada, com ocupações irregulares e parcelamentos ilegais do solo. O plano vem justamente para colocar ordem nisso”, disse.

O prefeito explicou que o novo plano cria condições para que investidores conscientes possam atuar com segurança jurídica, e que moradores que buscam qualidade de vida na Chapada dos Veadeiros possam adquirir terrenos e construir suas casas de forma regular. “Hoje, quem quer morar lá enfrenta insegurança. Com o plano, haverá regras claras e proteção legal”, disse.

Além da expansão urbana, o texto traz avanços na proteção ambiental. Rinco ressaltou que o plano diretor é mais restritivo em algumas áreas do que o próprio plano de manejo da APA do Pouso Alto. “Estamos criando zonas silvestres e áreas de preservação em campos de murundus, que não estavam contempladas antes. Isso mostra nosso compromisso com o equilíbrio entre crescimento e conservação”, afirmou.

O documento já foi encaminhado à Comissão de Meio Ambiente (CMA) para análise técnica. Segundo o prefeito, o objetivo é garantir que o desenvolvimento ocorra de forma planejada, evitando os problemas que já afetam a região. “As pessoas falam da expansão, mas ela já está acontecendo. O plano diretor vem para dar regramento, controle e segurança. É um ponto de partida para construir o futuro que queremos”, concluiu.

Entrevista exclusiva

Ao Jornal Opção, Rinco destacou que a atualização do plano é uma necessidade urgente, já que o documento atual é do ano 2000 e deveria ter sido revisado em 2010. “A revisão do Plano Diretor de Alto Paraíso é uma necessidade que está atrasada há mais de 15 anos. O nosso plano diretor é do ano 2000 e teria que ter sido revisado em 2010. Desde então, não foi. Nós estamos agora concluindo essa revisão”, afirmou o prefeito.

Segundo ele, o processo de revisão foi conduzido com ampla participação popular, envolvendo representantes de todas as regiões geográficas e segmentos da sociedade. “O processo dessa revisão foi feito ouvindo todos os segmentos e todas as regiões do município. Houve representações das regiões geográficas e dos diversos segmentos da sociedade dentro deste processo. E, depois de dois ou mais anos de discussões e sugestões, chegou-se a um texto”, pontuou.

O novo plano mantém um caráter rigoroso em relação à preservação ambiental, sendo mais restritivo que o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Pouso Alto. Ao mesmo tempo, contempla a possibilidade de expansão da área urbana, o que tem gerado críticas. Rinco, no entanto, defende que essa expansão é inevitável e que o plano vem justamente para organizar esse crescimento.

“A questão da preservação continua com um caráter mais restritivo do que o plano de manejo da APA do Pouso Alto. E também está privilegiando a possibilidade de uma expansão na área urbana, mas tudo dentro de muito estudo, muita participação popular, participação de todo mundo”, disse.

“Esse texto está pronto, está numa fase de ajustes finais e deverá ser encaminhado à Câmara Legislativa agora nos próximos dias”, apontou.

O prefeito apontou que a ocupação irregular do solo tem se tornado um problema grave na região, com parcelamentos desordenados e construções em áreas não regulamentadas. “A preocupação com o desenvolvimento e com a possibilidade de expansão da área urbana vem trazer um regramento para que acabe a especulação, para que acabe a ocupação e o parcelamento irregular do solo, que hoje é um absurdo o que tem acontecido lá na nossa região”, afirmou.

“Chácaras com uma certa quantidade de construções… isso nunca vai acabar. As sugestões e os questionamentos vão continuar, mas a gente tem que ter um ponto de partida para chegar à melhor solução. E ela está chegando de qualquer forma, só que está chegando de forma desordenada, sem controle”, disse.

Rinco defende que o plano diretor permitirá que investidores conscientes e moradores que buscam qualidade de vida na Chapada dos Veadeiros possam atuar com segurança jurídica.

“Então, o nosso plano diretor, com essa possibilidade de uma expansão regrada e controlada, vem proporcionar que aquele real investidor, aquele mais consciente, tenha condições de implantar o seu negócio. Aquela pessoa que quer morar na Chapada dos Veadeiros, buscando a melhor qualidade de vida, tenha condições de comprar seu terreno, construir sua casa com segurança jurídica, para que isso não venha depois se tornar um problema — que é o que nós já estamos tendo hoje”, comentou.

O prefeito reconheceu que há desafios, especialmente no alinhamento entre o plano diretor e o plano de manejo da APA, mas afirmou que o novo texto já foi encaminhado à Comissão de Meio Ambiente (CMA) para análise. “Tem algumas dificuldades que deverão ser superadas, por exemplo, no que diz respeito às restrições por ser o plano diretor andar junto com o plano de manejo da APA”, disse.

“O nosso plano diretor hoje, inclusive, foi encaminhado para a Comissão de Meio Ambiente (CMA) para análise. Ele traz mais restrições em algumas áreas do que o que já está na APA do Pouso Alto”, afirmou.

Entre os avanços, Rinco destacou a inclusão de áreas de campo de murundus como zonas de preservação silvestre, que não estavam contempladas anteriormente. “Por exemplo, muitas áreas de campo de murundus, que são uma das coisas mais importantes em termos de preservação, não estavam sendo prestigiadas na APA e estão sendo prestigiadas hoje dentro do plano diretor. Estão sendo criadas áreas de preservação da zona silvestre que não estavam ainda na APA”, pontuou.

“Tudo isso vem trazer um equilíbrio maior dentro da preservação. O problema é que as pessoas só falam na expansão urbana — uma expansão que está acontecendo de forma desordenada. E com o plano diretor, a gente quer dar esse ordenamento, esse regramento para isso”, finalizou.

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