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Entrevista Lula PEC da blindagem Projeto

Em entrevista à agência britânica BBC News, nesta última quarta-feira, 17, o presidente da República Luiz Inácio Lula (PT) afirma que vetará o projeto de lei da anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro caso seja aprovado pelo Congresso Nacional. O regime de urgência do Projeto de Lei de n.º 2162 de 2023 foi aprovado com 311 votos a favor pelos parlamentares da Câmara dos Deputados, agora a proposta deve tramitar a passos longos na Casa. 

O gestor ressalta que se o projeto for despachado para a Presidência, “com certeza vetaria”. “Se viesse para eu vetar, pode ficar certo de que eu vetaria”, disse. A aprovação da proposta teve apoio de peso por partidos da oposição, como PL, de Valdemar Costa Neto, e o Republicanos, de Marcos Pereira.

Contra a PEC da Blindagem

Na mesma entrevista, Lula disse que, se fosse deputado federal, votaria contra a proposta de emenda à constituição (PEC) de n.º 3 de 2021, popularmente conhecida como PEC da Blindagem. O projeto foi aprovado pela Câmara nesta último dia 17 e enviado para a apreciação do Senado.  

O chefe de Estado afirmou que se for aprovado pelo Senado iria vetar integralmente o texto, alavancando a tensa relação entre os poderes. “Eu acho que a maior blindagem que as pessoas precisam é ter um comportamento sem cometer nenhum ilícito na vida”, afirma Lula. 

A PEC visa impedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) inicie investigações contra parlamentares do Congresso sem a autorização do Legislativo. Além disso, o Congresso também teria decisão na manutenção de prisões em flagrante por crimes inafiançáveis, com o envio dos autos estipulado em apenas um dia para que a ordem judicial seja aprovada.

A última palavra do legislativo sobre as prisões existiu no País entre os anos de 1988 e 2001, contudo, foi revogado por uma campanha pela ética e transparência parlamentar movida por denúncias de corrupção. A ressurgência da medida está inclusa em um contexto de acirramento das relações dos Três Poderes, com as investigações do STF que aumentaram desde 2021, (pelo inquérito das fake-news) e as investigações sobre emendas parlamentares pela Polícia Federal. 

O atual projeto foi feito no ainda no ano de 2021, na 56ª legislatura. A proposta conta com autógrafos de parlamentares goianos que contribuíram com a PEC, como: Adriano do Baldy (PP), Dr. Zacharias Calil (UB), Jose Mario Schreiner (UB), Lucas Vergilio (MDB) e Major Vitor Hugo (PL).

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