PL das Fake News pode ser adiada
Júnior Kamenach
24 abril 2023 às 19h50
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Desde março, diferentes partidos solicitaram a instauração de uma Comissão Especial de Projeto para analisar a PL das Fake News, o que pode adiar a tramitação do texto na Câmara dos Deputados.
Isso faz com que as solicitações entrem em conflito com o pedido de urgência apresentado pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB), para dar celeridade ao projeto.
Representantes do PDT, PSol e União Brasil já protocolaram requerimentos solicitando uma comissão especial. O deputado Mendonça Filho (União-PE), por exemplo, apresentou dois pedidos, um dia 12 de abril e outro sete dias depois.
Os requerimentos foram endossados por 106 outros parlamentares de centro e de direita, como MDB, PSD, Republicanos e Patriota.
De acordo com Mendonça Filho, o PL das Fake News aborda temas em mais de quatro comissões da Câmara. Sendo assim, conforme o regimento, há a necessidade de uma comissão especial.
As solicitações ocorrem porque Orlando Silva quer votar a urgência do projeto já nesta semana. Em 2022, o plenário já havia rejeitado um requerimento parecido.
PL das Fake News
O Projeto de Lei (PL) nº 262/20, ou o PL das Fake News, tem o objetivo de criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na internet. O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou o texto em 2020.
Deputados bolsonaristas criticam o projeto, que quer estabelecer medidas de combate ao disparo de conteúdo falso nas redes e aplicativos de mensagens. Até o Google criticou a urgência, alegando mais debate antes da votação.
A tramitação do PL ganhou nova força com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que priorizou a aprovação do projeto. Nesse sentido, Orlando Silva projeta mais influência na tentativa de passar o texto.
“Hoje temos um governo oposto ao anterior. Este é pró-regulação e o anterior era contra. (…) Há a discussão sobre quem vai fiscalizar o cumprimento da lei. Eu sou favorável ao órgão regulador, que não irá tratar de conteúdo, mas do cumprimento da lei, não tem ministério da verdade. Quem arbitrará são as plataformas”, projeta.
