Pettersen confirma ida à CEI da Comurg: “Explicarei tudo aos vereadores”

Vereadora por Aparecida de Goiânia, Valéria Pettersen (MDB), confirmou ao Jornal Opção nesta sexta-feira, 7, que irá à Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Goiânia.  O comparecimento dela será na próxima terça-feira, 11. Os vereadores do colegiado aprovaram o convite para que ela possa explicar os repasses antecipados à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).

O motivo do convite para Pettersen é que ela foi secretária municipal de Assuntos Institucionais do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) durante o período de pagamentos. O nome da parlamentar foi citado em depoimento do presidente da Comurg Alisson Borges à CEI. Segundo ele, sob o comando dela foram feitos repasses à empresa de aproximadamente R$ 8 milhões, mesmo sem prestação de serviços.

“A apresentação da nota fiscal/fatura deverá ocorrer até o 5º dia da realização dos serviços”

Romário Policarpo sobre antecipação de pagamentos

A vereadora deve responder a questões técnicas sobre o rito dos pagamentos adiantados, em qual legislação foram baseados e se os trâmites foram obedecidos. O relator da CEI, o vereador Thialu Guiotti (Avante), espera que as informações fornecidas pela ex-secretária possam ajudar a esclarecer se houve atropelos no regimento e no rito e se as outras secretarias interferem indevidamente no processo.

Pettersen é a primeira convidada para a CEI da Comurg após a pausa iniciada nesta semana com feriado. A paralisação dos trabalhos foi solicitada por Guiotti para que os documentos recolhidos pelo grupo sejam analisados com a devida cautela. Além disso, está prevista a participação do ex-diretor administrativo e financeiro da Comurg, Ricardo Itacarambi, que prestará depoimentos sobre o mesmo assunto e outros contratos, repasses e obras tocadas durante sua atuação pela Comurg.

Os recursos antecipados tratam-se de emendas impositivas dos próprios vereadores, empenhadas no orçamento que seriam destinadas, em sua maioria, para praças.

Denúncias

O presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota), denunciou a questão, ainda em março, durante pronunciamento em sessão ordinária. O caso é de 2021 e as emendas foram aprovadas em 2020.

De acordo com ele, a legislação prevê que, em contrato celebrado entre o Paço e a Câmara de Goiânia, “a apresentação da nota fiscal/fatura deverá ocorrer até o 5º dia da realização dos serviços”. Nos documentos devem ser informado ainda as medições, isto é, a confirmação pelos órgãos de controle da execução do que foi contratado.

Policarpo lembra, no entanto, que “depois da assinatura do contrato entre a Secretaria de Relações Institucionais e a Comurg para a execução das obras estabelecidas pelas emendas impositivas, a Prefeitura adiantou R$ 8 milhões em uma nota fiscal dessas obras”.

“Os pagamentos pelos serviços prestados em decorrência deste contrato somente serão realizados em conformidade com as medições e faturas mensais apresentadas”, cita o contrato número 12/2022, celebrado por meio da Secretaria e a empresa pública.