O período para o registro de pesquisas eleitorais terminou nesta segunda-feira, 21. Os levantamentos da intenção do eleitor podem ser publicados a qualquer momento, até mesmo no dia das eleições, desde que tenham sido registrados até cinco dias antes, segundo regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Registros oficiais mostram que, entre os dias 19 e 20 de outubro, 12 levantamentos foram cadastrados para as eleições em Goiânia. Todas as empresas envolvidas no processo de pesquisa devem cadastrar o documento por meio do sistema Sistema de Cadastro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle).

“Esse prazo é necessário para facilitar e permitir que as coligações, os candidatos e o próprio Ministério Público Eleitoral (MPEleitoral) fiscalizem os critérios e a metodologia dessas pesquisas registradas”, afirmou o advogado especialista em Direito Eleitoral, Leon Safatle. 

Advogado Leon Safatle l Foto: Divulgação.

O especialista reforça que a divulgação de pesquisas que desrespeitam os prazos estabelecidos pela legislação eleitoral se tornam ilegais e passíveis de multa.

Pensando na possível realização de enquetes eleitorais (formato que ignora a metodologia científica e não tem compromisso com os requisitos formais do TSE), Safatle afirma: “Durante o período eleitoral, não podem ser feitas enquetes. Isso se deve pelo fato de que as enquetes não têm metodologia científica, elas poderiam ser utilizadas para interferir na consciência do eleitor, induzindo uma ideia de que determinado candidato é mais favorito ou mais bem votado do que outros, sem uma metodologia científica de pesquisa eleitoral”. 

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