A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, enviou nesta sexta-feira (10/2) para a primeira instância do Judiciário seis pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Cinco dos pedidos referem-se a solicitações contra o ex-chefe do Executivo por falas feitas às vésperas das comemorações do 7 de Setembro. O pedido restante trata de uma declaração em que Bolsonaro associou o peso de um homem negro a arrobas, unidade de medida usada para pesar gado. 

Segundo Cármen, o Supremo não tem mais competência para analisar os pedidos de investigação contra o ex-presidente, uma vez que ele não tem mais foro privilegiado. 

Os pedidos de investigação tratam de:

  • Pets 9.913 e 9.914: deputado Elias Vaz de Andrade diz que Bolsonaro defendeu a destituição de Alexandre de Moraes e um golpe de Estado;
  • Pet 9.910:  senador Randolfe Rodrigues afirma que Bolsonaro deu declarações contra o Estado Democrático de Direito e ameaçou o Poder Judiciário;
  • Pet 9.918: Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD) diz que as declarações do então presidente “amplificam e reverberam a retórica antidemocrática e golpista”;
  • Pet 9.911: PDT convocou população no 7 de Setembro para demonstrar “que as Forças Armadas têm apoio popular”, buscando dar início a uma ruptura institucional;
  • Pet 10.363: deputada Sâmia Bomfim usou de expressões racistas ao se referir a um negro.

“Expirado o mandato pelo qual o requerido foi eleito para o cargo de Presidente da República cessa a competência penal originária deste Supremo Tribunal para o processamento deste e de qualquer feito
relativo a práticas criminosas a ele imputadas no exercício do cargo e em razão dele, desde 1º.1.2023″, afirma Cármen nas decisões. 

“Consolidado é, pois, o entendimento deste Supremo Tribunal de ser inaceitável em qualquer situação, à luz da Constituição da República, a incidência da regra de foro especial por prerrogativa da função para quem já não seja titular da função pública que o determinava”, concluiu a ministra. 

O ex-presidente ainda é alvo de uma série de inquéritos que estão sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

São eles:

  • Inq 4831: suposta interferência de Bolsonaro na PF;
  • Inq 4878: vazamento de inquérito sigiloso sobre ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral;
  • Inq 4888: divulgação de notícia falsa sobre a vacina contra a covid-19;
  • Inq 4874: inquérito das milícias digitais;
  • Inq 4921: apuração sobre autoria intelectual dos atos de 8 de janeiro, quando a corte, o Congresso e o Palácio do Planalto foram invadidos e depredados por bolsonaristas.