Partido Novo consegue apoio para CPI de Abuso de Autoridade contra STF e TSE

24 novembro 2022 às 14h23

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O Partido Novo conseguiu 181 assinaturas de deputados federais para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Abuso de Autoridade. O pedido deve ser protocolado na Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito pelo deputado federal Marcel Van Hattem (Novo – RS), nesta quinta-feira, 24.
Com esse total de assinaturas, o Novo já pode formalizar o requerimento à Mesa Diretora da Casa. A quantidade supera o mínimo exigido de 171. Hattem informou que o pedido será protocolado nesta tarde.
Segundo ele, os apoiadores são representantes de 19 estados e de 12 partidos políticos. Entre esses, além do Novo, Republicanos, PL, PP, PSC, Podemos, União, PSD, MDB, Patriotas, Cidadania e PSDB.
Dentre os investigados, os parlamentares incluem ações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tidas como supostamente abusivas e prática de “censura”. No documento são citadas três situações questionáveis de atuação das supremas cortes.
Confira os principais questionamentos:
1. busca e apreensão no endereço de empresários que compartilharam mensagens em aplicativos;
2. bloqueios de contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos; e
3. censura a parlamentares, ao economista Marco Cintra, à produtora ‘Brasil Paralelo’, à Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo.