O governo federal anunciou, nesta sexta-feira, 10, uma reformulação significativa no modelo de crédito para aquisição da casa própria, com foco na classe média. A principal mudança é o aumento do valor máximo do imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que passa de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões. A medida busca ampliar o acesso ao crédito para famílias com renda mensal acima de R$ 12 mil, faixa que até agora estava fora das principais políticas habitacionais. 

Além do novo teto, a Caixa Econômica Federal voltará a financiar até 80% do valor do imóvel por meio do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), retomando o patamar anterior a novembro de 2024. Antes, o limite era de 70%. 

Outro ponto relevante é a possibilidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como parte do pagamento. Com a ampliação do teto do SFH, imóveis de até R$ 2,25 milhões poderão ser adquiridos com recursos do fundo, seja para entrada, amortização de parcelas ou abatimento do saldo devedor. Até então, imóveis acima de R$ 1,5 milhão só podiam ser financiados pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), que não permite o uso do FGTS. 

Segundo estimativas do governo, as mudanças permitirão o financiamento de até 80 mil novos imóveis no primeiro ano de vigência. O volume de crédito habitacional deve alcançar R$ 111 bilhões, um salto de R$ 52,4 bilhões em relação ao modelo anterior. Desse total, R$ 36,9 bilhões serão liberados imediatamente. 

 Transição  

A implementação será gradual, com início previsto ainda para 2025. A plena vigência do novo modelo está marcada para janeiro de 2027. Durante o período de transição, haverá ajustes na destinação dos recursos da poupança: 

– 65% dos depósitos continuarão obrigatoriamente destinados ao crédito habitacional; 

– 20% seguirão como depósito compulsório no Banco Central; 

– 15% permanecerão livres para outras operações bancárias. 

A partir de 2027, essas regras serão flexibilizadas. A obrigatoriedade de destinar 65% dos depósitos da poupança ao crédito habitacional será extinta, assim como os depósitos compulsórios no Banco Central. Com isso, 100% dos recursos da poupança poderão ser direcionados ao financiamento imobiliário. 

Impacto no mercado  

A nova linha de crédito representa uma tentativa de preencher uma lacuna no mercado habitacional brasileiro, especialmente entre famílias que não se enquadram no programa Minha Casa, Minha Vida, voltado para rendas de até R$ 12 mil. Com juros de até 12% ao ano, abaixo da taxa básica da economia, atualmente em 15%, o SFH oferece condições mais acessíveis para quem deseja adquirir imóveis de maior valor. 

A expectativa é que, ao ampliar o acesso ao crédito e permitir o uso do FGTS, o governo estimule a construção civil, aumente a oferta de moradias e aqueça o mercado imobiliário nos próximos anos. 

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