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Jair Bolsonaro Ministério Público Política Tribunal de Contas da União

O procurador Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitou ao tribunal que investigue possíveis irregularidades no salário pago pelo Partido Liberal (PL) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em março deste ano, o partido anunciou que a remuneração seria de R$ 41 mil.

O procurador argumenta que “é possível verificar que a estrutura de um partido político está sendo utilizada para remunerar uma pessoa que foi declarada inelegível pela maior instância da justiça eleitoral”. Ele destaca que pagar a um político condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é uma “violação direta e flagrante do princípio da moralidade administrativa”.

Furtado solicita ao TCU, como órgão de controle externo, que investigue possíveis irregularidades na remuneração concedida pelo Partido Liberal ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, ele pede que, caso haja entendimento favorável do plenário ou do relator, os pagamentos sejam suspensos.

Em março, o PL anunciou que Bolsonaro receberia uma remuneração equivalente à de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) por seu cargo de presidente de honra do partido. O salário de um ministro do STF corresponde ao teto do funcionalismo público e, desde 1º de abril deste ano, é de R$ 41.650,92.