Jaques Wagner, líder do governo no Senado, designou o senador goiano Jorge Kajuru (PSB) para ser o relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa proibir a candidatura de militares da ativa a cargos políticos. Em entrevista ao Jornal Opção, Kajuru disse que na manhã desta quarta-feira, 11, os dois estarão reunidos para alinhar expectativas sobre qual será a linha do governo neste caso. Prevê-se que o relatório seja apresentado na próxima semana, com a votação do texto na CCJ ainda neste mês.

A proposta estabelece que os militares, ao registrarem suas candidaturas, devem ser transferidos para a reserva não remunerada ou reserva remunerada. Inicialmente, a intenção do Palácio do Planalto era proibir que militares da ativa ocupassem cargos de alto escalão, como ministros e secretários de Estado. No entanto, essa disposição foi retirada em uma articulação entre o Ministério da Defesa e a Casa Civil. A remoção desse trecho visa agilizar a tramitação do texto, que precisa ser aprovado em dois turnos no Senado e na Câmara até 6 de outubro para ter validade nas eleições municipais do próximo ano.

Saiba mais

A manutenção desse ponto na PEC teria evitado situações semelhantes às que ocorreram no governo de Jair Bolsonaro, quando o general da ativa Eduardo Pazuello assumiu o cargo de ministro da Saúde. Além disso, outros 79 cargos de segundo escalão enfrentaram a mesma questão, todos ocupados por militares associados ao ex-presidente. Alguns desses militares retornaram às Forças Armadas após o término do governo, como o general Antônio Krieger, que presidiu a Eletrosul, o general Pedro Fioravanti, que foi presidente da Codevasf, e o general Paulo Humberto de Oliveira, presidente do fundo de pensão Postalis.

Atualmente, não há militares da ativa ocupando cargos no primeiro escalão, mas alguns estão em posições relevantes, como presidência ou direção de empresas públicas, como a Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) e a Eletronuclear.