Justiça suspende eleição da mesa diretora de Uruaçu

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) suspendeu, na última terça-feira, 30, a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Uruaçu, realizada em 11 de agosto de 2025. A decisão foi proferida pela juíza substituta, Letícia Brum Kabbas, a pedido de duas vereadoras do município: Nailda Ramos Carneiro e Joana d’Arc, ambas do MDB.

Com a suspensão, o presidente da Casa, vereador Fábio Vasconcelos (PSDB), e outros membros eleitos ficam impedidos de tomar posse. Segundo a vereadora Nailda, em entrevista ao Jornal Opção, o presidente da Casa teria pleiteado um quarto mandato consecutivo, além de antecipar as eleições da diretoria, ferindo os preceitos constitucionais da alternância de poder. “Entrei com a petição para termos a alternância de poder, uma vez que Legislativo, Judiciário e Executivo têm que andar juntos.”

A decisão obtida pela equipe de reportagem sustenta que os fatos apresentados ferem entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) em processos que limitam a reeleição consecutiva de membros da diretoria do Poder Legislativo e a antecipação das eleições internas. Entre os exemplos apresentados, está a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7733, contra a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, que suspendeu a antecipação das eleições internas.

O caso foi encaminhado ao Ministério Público de Goiás (MPGO), que deve analisar a ação e emitir um parecer.

Eleição conturbada

Segundo os bastidores do Legislativo municipal, ouvidos pela redação, a eleição da mesa diretora foi cercada por denúncias de “rachadinhas” em contratos com servidores da Casa. Em um desses casos, uma funcionária pública que recebia um salário de R$ 7 mil teria recebido mais de R$ 60 mil em apenas um mês, em dezembro de 2024.

A denúncia chegou ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), que abriu investigação sobre o caso. Mesmo assim, Vasconcelos garantiu o comando da Casa após um suposto acordo com vereadores.

Procurado pelo Jornal Opção, Vasconcelos afirmou que não houve ilegalidade ou irregularidade na reeleição, que foi realizada conforme as regras do regimento interno, mas que, se necessário, pedirá uma nova eleição. Além disso, disse que entrará com recurso para derrubar a liminar, já que “é o regimento interno que vale dentro da Casa”.

Sobre as denúncias de irregularidades, Fábio afirmou que vereadores da oposição ingressaram com representações contra sua gestão, mas que todas foram arquivadas pelo MPGO e pela Justiça local.

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