MPE pede inelegibilidade Bolsonaro; relator do TSE vota na próxima terça-feira

O julgamento da ação que pede a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está suspenso até a próxima terça-feira, 27. O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ouvirá na ocasião a leitura do relatório do ministro Benedito Gonçalves, bem como as sustentações orais do Partido Democrático Trabalhista (PDT), requerente da ação. 

Nesta quinta-feira, 22, o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro, mas foi contrário a ação contra o general Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa do PL em 2022. O representante do órgão e vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, afirmou que a conduta de Bolsonaro que está sendo julgada (reunião com embaixadores em julho de 2022) foi um instrumento de manobra eleitoreira, traduzindo em desvio de finalidade. “Um discurso dessa ordem não compõe o domínio normativo da liberdade de expressão”, disse.

Na reunião, transmitida em TV pública, Bolsonaro difamou o sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas. Para o advogado do PDT, Walber Agra, houve abuso de poder político com uso de estrutura da administração pública, já que a estrutura da TV Brasil foi utilizada como difusora de fake news em forma de propaganda institucional. 

O advogado de defesa de Jair Bolsonaro e Braga Netto, Tarcísio Vieira de Carvalho, afirmou que a discussão do sistema eletrônico de votação não pode ser considerada tabu na democracia, e que a reunião foi um evento diplomático. Segundo ele, Bolsonaro apenas tentou propor um debate público para aprimorar o sistema.