Governo pressiona e Google começa desativar links sobre PL das Fake News

Após pressões do Ministério da Justiça e do Ministério Público Federal (MPF), a plataforma Google informou que deu início a desativação de alertas em sua página inicial contra o Projeto de Lei (PL) das Fake News. O comunicado cita que o processo de retirada de mensagem começou ao meio-dia desta terça-feira, 2.

A poderosa corporação internacional, big tech, destacava aos usuários que a aprovação do PL iria “piorar sua internet”. Diante disso, o governo federal anunciou que aplicaria uma multa de R$ 1 milhão a empresa. A acusação era de que o alerta era uma propaganda enganosa. Já o MPF considerou a atitude como prática abusiva.

Por nota à imprensa, o Google ressaltou que o fim da campanha estava planejado. A plataforma recordou que já utilizou o mesmo expediente (um link abaixo da caixa de busca do site) para promover outras “iniciativas relevantes” por um tempo específico.

O episódio mais recente do uso do mecanismo foi uma estratégia convidando os eleitores brasileiros para assistir ao debate presidencial em 2022. Outros casos: um homenageou o rei do futebol Pelé e outro fez agradecimento a profissionais de saúde na pandemia de Covid-19.

Hoje mais cedo, tanto o Ministério da Justiça e o MPF abriram apurações contra a empresa de big tech. É que para as autoridades, além da publicidade contra o PL, o Google é suspeito de direcionar resultados de buscas para conteúdos críticos à proposta legislativa.

PL das Fake News

Texto perseguido pelas big techs pode ser votado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 2. Para as empresas de internet, esse debate ainda não está tão maduro. O que favoreceria uma regulação em outros moldes. Por outro lado, o governo federal alega que a regulação é urgente e que a proposta já estaria em tramitação no Congresso Nacional há três anos.