Governo Lula libera R$ 30 bilhões para salvar empresas atingidas por tarifaço dos EUA

Em resposta às tarifas de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quarta-feira, 13, um pacote robusto de medidas econômicas para proteger empresas nacionais e preservar empregos.

A principal iniciativa é a criação de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões voltada para empresas afetadas pelo tarifaço. Para acessar os recursos, as companhias precisarão manter seus quadros de funcionários, garantindo estabilidade no mercado de trabalho.

Além disso, o governo prorrogou por um ano o prazo para exportações com insumos beneficiados pelo regime de “drawback”, que isenta ou suspende tributos na importação de matérias-primas usadas em produtos destinados à exportação.

As empresas mais impactadas poderão adiar o pagamento de impostos, prática já adotada durante a pandemia. Exportadoras também terão direito a créditos tributários, reduzindo a carga fiscal sobre vendas internacionais. As alíquotas serão de até 3,1% para grandes e médias empresas, e até 6% para micro e pequenas. A medida deve gerar impacto de R$ 5 bilhões até 2026.

Para reforçar a segurança nas transações internacionais, o governo ampliará o acesso a seguros de exportação, protegendo empresas contra inadimplência e cancelamentos de contratos.

Outra frente do plano prevê que União, estados e municípios priorizem a compra de produtos afetados pelas tarifas em programas de alimentação, como merenda escolar e hospitais públicos.

O governo também reforçou o compromisso de diversificar os destinos das exportações brasileiras, buscando novos parceiros comerciais para reduzir a dependência dos EUA.

Para garantir que os benefícios se traduzam em estabilidade no mercado de trabalho, foi criada a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego. O órgão vai fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas e propor ações para preservar postos de trabalho, com atuação nacional e regional.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou o tarifaço como chantagem e afirmou que as medidas representam uma defesa da soberania nacional. “O Brasil e o mundo são testemunhas de que essa situação, que consideramos uma verdadeira chantagem, foi provocada por aqueles que tentaram abolir o estado democrático de direito e agora respondem por seus crimes perante à lei e à justiça”, declarou.

Regime de crédito tributário

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) anunciou a extensão, por mais um ano, do regime de crédito tributário voltado às empresas que dependem de importações para a produção. Essa prorrogação do “drawback” busca reduzir os custos das operações de comércio exterior.

Como resposta ao aumento abrupto das tarifas impostas pelos Estados Unidos, o governo também determinou que os órgãos públicos, municipais, estaduais e federais, deem preferência na aquisição de produtos de empresas brasileiras impactadas por essa medida.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, informou que escritórios de advocacia foram contratados para representar os interesses da indústria brasileira nos EUA. A CNI também investirá em ações de lobby para tentar reverter as tarifas. Alban destacou que “não há justificativa para tamanha elevação de encargos”, defendendo a diversificação de mercados e reconhecendo as iniciativas emergenciais do governo como positivas.

O Executivo lançou linhas de crédito e instrumentos de seguro direcionados às empresas afetadas pelas tarifas, reforçando o compromisso com a proteção da produção nacional. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou a medida americana como política e economicamente “injustificável”, alegando que o Brasil estaria sendo penalizado por sua postura democrática.

Posicionamento

Durante o evento de apresentação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) para viabilizar o apoio financeiro às empresas. Ele defendeu uma postura calma diante da crise e afirmou que ela deve ser encarada como oportunidade de inovação. Lula sublinhou que o Brasil não está agindo por revanchismo, mas reiterou que sua soberania deve ser respeitada.

Como resposta oficial à tentativa de interferência dos EUA no sistema judiciário brasileiro, o governo lançou o programa “Brasil Soberano”. A MP entra em vigor imediatamente após publicação no Diário Oficial, mas requer aprovação do Congresso em até 120 dias.

Novos mercados

Alckmin lidera o comitê encarregado de negociar diretamente com Washington, mas as tratativas ainda não avançaram. A equipe de Lula afirma que Donald Trump condiciona qualquer diálogo ao encerramento de processos judiciais contra Jair Bolsonaro. Diante disso, o governo intensificou contatos com outros países, como Índia, Rússia e China, em busca de novas oportunidades comerciais.

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