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Durante coletiva de imprensa da apresentação do Canal Saúde Goiás nesta quinta-feira, 10, o governador Ronaldo Caiado (UB) revelou que o Estado não recebeu recursos de três ações que deveriam ser de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde (MS), do Governo Federal. Tratam-se dos repasses referentes ao custeio do Hospital Estadual de Águas Lindas (Heal) e do Hospital CORA, além de repasses do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf), que somam desfalque de mais de R$ 1 bilhão.

O governador atribuiu a falta de repasses a uma possível retaliação econômica e política contra o Estado pela oposição de Caiado ao Governo Lula (PT). “Se o estado não tivesse a responsabilidade de buscar o seu equilíbrio fiscal, a única condição do estado seria de fechar os hospitais, mas não, hoje estamos mantendo os hospitais, aumentado as parcerias com os prefeitos, cada vez mais cuidados e salvando vidas, esse é o estado de Goiás”, afirmou Caiado.

Em nota, o governo federal afirma que já repassou R$ 600 milhões para o governo de Goiás em 2024, um aumento em comparação com os anos anteriores de R$ 400 milhões, enquanto em 2025 esse valor chega a R$ 300 milhões. Além disso, informam que foi repassado um montante em torno de R$ 57 milhões para o Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (CORA).

Custeio dos hospitais

De acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES-GO) obtidos pelo Jornal Opção, o Ministério da Saúde deve mais de R$ 1 bilhão ao Estado de Goiás em três eixos, sendo o primeiro o custeio da construção do Hospital Estadual de Águas Lindas (HEAL), avaliado em mais de R$ 55 milhões. De acordo com a pasta, foi solicitado o pagamento por meio do ofício 65.808/2023 requerendo um montante para o pagamento das obras do hospital de médio e alta complexidade, contudo, seguiu sem resposta. 

O Governo do Estado afirmou que fez tratativas para o pagamento dos repasses, mas desde o ano de 2024, porém, sem sucesso. Desde então, a unidade de saúde segue sem os pagamentos do ministério e administra o hospital a partir do tesouro estadual.  

Além disso, apontam que algo similar teria acontecido com o custeio da construção do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (CORA), previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de 2023, programa de financiamento federal para a construção de infraestrutura e obras do primeiro setor. 

O montante devido pelo ministério via PAC para custeio dos equipamentos do Cora tem valor de R$ 53 milhões. Por causa disso, toda a estruturação da ala infantil foi custeada pelos cofres públicos do Estado. Caiado ainda relembra que ambas as unidades hospitalares são divulgadas nas propagandas oficiais do Ministério da Saúde, enquanto o Estado ainda não recebe os repasses.

Medicamentos de alto custo em falta

Outro desfalque enumerado pela SES-GO é o custeio de parte dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), chamado ‘custeio de medicamentos de alto custo’, pelo SUS. Segundo a pasta estadual, o Estado não ainda recebeu parte do financiamento destes medicamentos, além de outros 25 remédios que recentemente incorporados ao programa, o que geraria um impacto na oferta dos farmacêuticos e no atendimento à população. 

Por causa disso, a Secretaria afirma que o Estado foi pressionado para adquirir os medicamentos por meio de demandas judiciais pela falta de uma previsão orçamentária específica sobre o aquisição dos remédios. Segundo levantamento da SES-GO, de 2019 a 2024, já foram pagos R$972.995.618,60 dos cofres estaduais para o financiamento dos medicamentos de alto custo. 

Ainda sobre isso, outros três medicamentos de responsabilidade direta da União estão em falta devido a mesma escassez dos repasses federais, sendo: Rivastigmina 3mg cápsula, Rivastigmina 6mg cápsula e Sildenafila 25mg, medicamentos para o tratamento de Alzheimer, Parkinson e Hipertensão Arterial Pulmonar, respectivamente. 

A SES-GO aponta que a diminuição da oferta destes medicamentos causa um “impacto direto no tratamento de pacientes que dependem dessas terapias para a manutenção da saúde e da qualidade de vida”.

Leia a nota na íntegra

“A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) esclarece que, em relação ao custeio do Hospital Estadual de Águas Lindas, o repasse federal foi solicitado antes da inauguração da unidade. No entanto, a SES-GO não obteve resposta. A solicitação foi encaminhada por meio do oficio 65.808/2023, requerendo o montante de R$ 55 milhões para custeio voltado para média e alta complexidade. Já foram realizadas reuniões, além de formalizados requerimentos junto ao Ministério da Saúde, mas sem sucesso. O hospital já está em funcionamento há mais de um ano, sendo custeado integralmente com recursos estaduais.

Quanto ao Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (CORA), apesar de estar previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) o repasse de R$53 milhões para a aquisição de equipamentos da ala infantil, não foi enviado nenhum recurso federal para este fim, nem para o custeio da unidade. A ala infantil já está pronta e foi feita 100% com recursos do tesouro estadual.

Em relação aos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), conhecidos como medicamentos de alto custo, a SES esclarece que o financiamento dos mesmos é realizado de forma compartilhada entre o Ministério da Saúde e os estados. Atualmente, três medicamentos sob responsabilidade direta do Ministério da Saúde encontram-se em falta, impactando diretamente o tratamento de pacientes que dependem dessas terapias para a manutenção da saúde e da qualidade de vida. São eles Rivastigmina 3mg cápsula, Rivastigmina 6mg cápsula e Sildenafila 25mg.

Cabe destacar ainda que mais de 25 medicamentos foram recentemente incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS), porém ainda não estão sendo disponibilizados aos estados. Essa lacuna entre a incorporação e a efetiva disponibilização gera uma demanda reprimida nos estados, que, mesmo sem previsão orçamentária específica para esses itens, são frequentemente pressionados a atender demandas judiciais e solicitações emergenciais da população. As demandas judiciais relacionadas a medicamentos que deveriam ser fornecidos ou financiados pelo Ministério da Saúde, de 2019 a 2024, geraram um impacto de R$972.995.618,60 (novecentos e setenta e dois milhões, novecentos e noventa e cinco mil, seiscentos e dezoito reais, sessenta centavos) aos cofres públicos.

A SES-GO reafirma seu compromisso com a garantia do acesso aos medicamentos e continua em diálogo com o Ministério da Saúde em busca de soluções para regularizar o abastecimento e minimizar os impactos à população goiana.”

Leia a nota do ministério na íntegra

“O Ministério da Saúde informa que o repasse federal para o Teto de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) ao estado de Goiás está regular e foi ampliado, especialmente em 2024, quando o crescimento chegou a 16,16%. Em 2023, o valor foi de R$ 420 milhões e, em 2024, passou para R$ 604,9 milhões. Neste ano, até o momento, já foram transferidos R$ 305,4 milhões.

Cabe esclarecer que o Ministério da Saúde realiza aportes financeiros complementares ao limite destinado ao Teto MAC do estado de Goiás. Em 2023, o complemento foi de R$ 114 milhões por ano, além de outras incorporações. Dentro desse montante, foi destinado ao custeio do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (COROA), o valor anual de R$ 19, 4 milhões, com repasses iniciados na 5ª parcela de 2023. Também foi transferido o valor de R$ 38,1 milhões, em parcela única.

É importante reforçar que o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma responsabilidade tripartite, envolvendo as esferas federal, estadual e municipal, conforme a Lei Complementar nº 141/2012.”

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