Entregadores por app podem ter tarifa mínima de R$ 10, aponta proposta do governo
Raunner Vinícius Soares
24 março 2026 às 19h04
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O governo federal deu um passo importante na discussão sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos. O Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Interministerial de Entregadores por Aplicativo divulgou, nesta terça-feira, 24, o relatório final que servirá de base para o Projeto de Lei Complementar 152/2025, em análise na Câmara dos Deputados.
Os pontos centrais da proposta está a criação de uma tarifa mínima de R$ 10 por viagem, seja em serviços de transporte de passageiros ou entregas de delivery. Além disso, o documento sugere um adicional de R$ 2,50 por quilômetro percorrido, medida que busca compensar custos variáveis como combustível, manutenção e tempo de deslocamento.
O relatório também aborda uma prática recorrente nas plataformas, a remuneração reduzida em entregas múltiplas. A proposta prevê que o pagamento integral seja assegurado em cada serviço realizado, evitando que o trabalhador absorva sozinho os custos da otimização logística das empresas. Segundo o texto, essa mudança reforça a proporcionalidade entre esforço e remuneração, garantindo maior equilíbrio econômico para quem depende da atividade.
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do projeto, será responsável por encaminhar o texto para votação. A expectativa é que a discussão avance no Congresso ainda neste semestre, abrindo caminho para uma regulamentação que impactará diretamente plataformas como iFood, Uber e 99, além de milhares de trabalhadores que atuam diariamente nesses serviços.
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