Goiânia pode ganhar legislação pioneira contra bebidas adulteradas; entenda
Raunner Vinícius Soares
07 outubro 2025 às 17h11
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Em resposta à crescente crise nacional de intoxicações por metanol em bebidas adulteradas, o vereador Major Vitor Hugo (PL) apresentou, nesta terça-feira, 7, um projeto de lei inovador na Câmara Municipal de Goiânia. A proposta estabelece um rigoroso sistema de controle, fiscalização e resposta imediata para garantir a autenticidade das bebidas alcoólicas comercializadas na capital goiana.
Em uma entrevista exclusiva ao Jornal Opção, Major Vitor Hugo disse que “não podemos esperar que Goiânia entre nas estatísticas para agir. Precisamos proteger a população agora”, afirmou o vereador. Segundo o projeto de lei, a iniciativa surge em meio a um cenário preocupante: já são 217 notificações de intoxicação por metanol no país, com 17 casos confirmados e duas mortes em São Paulo. Goiás acompanha três casos suspeitos, enquanto outros 13 Estados também investigam ocorrências.
Major Vitor Hugo reforçou a urgência da proposta e detalhou os principais pontos. “Já tem 14 Estados com registros, então precisamos agir. Não vamos esperar acontecer um grande problema em Goiânia para depois votar o projeto. A gente precisa aprovar o mais rápido possível”, declarou.
O projeto de lei propõe uma série de normas que deverão ser seguidas por bares, distribuidoras, transportadoras e demais estabelecimentos que lidam com bebidas alcoólicas. Entre elas, está a exigência de lacres invioláveis e rotulagem completa nas embalagens originais, garantindo autenticidade e rastreabilidade. As bebidas devem ser adquiridas apenas de fornecedores legalmente registrados, sendo vedada a venda de embalagens com sinais de violação ou adulteração. Os estabelecimentos também deverão manter a documentação fiscal de aquisição por, no mínimo, 12 meses.
Outra medida importante é a proibição do fracionamento prévio das bebidas. Isso significa que, mesmo as vendidas em doses ou coquetéis, devem permanecer em seus recipientes originais até o momento do uso ou serviço, evitando qualquer possibilidade de contaminação ou adulteração. O projeto também determina o descarte seguro das embalagens de vidro, que deverão ser trituradas antes de serem destinadas à reciclagem, impedindo o reaproveitamento indevido que pode facilitar a falsificação.
Sobre esse ponto, o vereador destacou que a obrigatoriedade de dar fim às garrafas são dos bares. “A obrigatoriedade de triturar garrafas depois de utilizadas é essencial, principalmente nos bares. Está tendo reaproveitamento de garrafa, e o metanol pode estar sendo utilizado pra limpar essas embalagens. Então, quando for servir bebidas em doses, não pode retirar do invólucro original. Isso evita que sejam adulteradas ou contaminadas no meio do processo”, comentou.
Além disso, os estabelecimentos deverão adotar Procedimentos Operacionais Padrão (POP) e realizar treinamentos periódicos com seus funcionários. O consumidor terá o direito de exigir a integridade da embalagem e o selo de procedência, sendo obrigatória a afixação de cartazes informativos com QR Code ou endereço eletrônico para canais de denúncia.
Um dos pontos mais inovadores do projeto é a criação do regime de “Situação de Emergência Sanitária de Bebidas Adulteradas”, que poderá ser decretado pelo prefeito diante de evidências de risco à saúde pública. O decreto poderá ser emitido em casos como a confirmação de intoxicação por metanol, ocorrência de dois ou mais casos graves suspeitos em até 15 dias, laudos laboratoriais que comprovem adulteração, apreensão de grandes quantidades de bebidas com indícios de falsificação ou circulação de lotes já identificados como adulterados em outras regiões.
“O projeto é bem abrangente. Tem uma situação específica pra decretar emergência sanitária quanto à possibilidade de contaminação de bebidas em Goiânia. O prefeito vai ter mais poderes para fechar estabelecimentos, apreender lotes suspeitos, contratar laboratórios pra fazer testes e identificar a presença de metanol. O regulamento, que será o decreto do prefeito, vai estipular os órgãos que vão trabalhar nessa fiscalização, provavelmente a Vigilância Sanitária Municipal e outros”, especulou.
O vereador apontou que durante a emergência, o município poderá interditar cautelarmente estabelecimentos suspeitos, apreender bebidas e lotes, emitir alertas públicos e suspender temporariamente a comercialização de determinadas marcas ou lotes. O decreto também permitirá a contratação de laboratórios para análise e a definição, por regulamento, dos órgãos responsáveis pela fiscalização.
O projeto prevê sanções severas para quem descumprir as normas, que incluem advertência, multas entre R$ 3 mil e R$ 30 mil, apreensão e inutilização das bebidas adulteradas, interdição temporária do estabelecimento e cassação do alvará de funcionamento em casos de reincidência grave. Como incentivo, será criado o selo “Goiânia Bebida Segura”, concedido a estabelecimentos que cumprirem requisitos adicionais de conformidade definidos em regulamento.
O projeto foi protocolado com pedido de urgência. O vereador Anselmo Pereira já sinalizou apoio e solicitou parecer da Procuradoria. A expectativa é que a proposta seja apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda nesta semana, com possível votação em plenário nos próximos dias.
Vitor Hugo também propôs uma reforma no Regimento Interno da Câmara para permitir votações diretas de urgência com emendas em tempo real, inspirando-se nas práticas da Câmara dos Deputados, onde atuou.
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