O consenso entre os governadores em defesa da reforma tributária, que era considerado um trunfo para sustentar a mudança, está ameaçado. A falta de união entre os Estados e municípios pode ser determinante para o impedimento do avanço do texto.

Um indicativo dos problemas que estão por vir é a configuração do fundo regional de desenvolvimento, financiado pela União, que tem como objetivo compensar o governo pelo fim da guerra fiscal.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), enxerga um risco para os Estados do Sul e do Sudeste na forma como o fundo regional está sendo delineado. “Quando há Estados querendo tirar regiões inteiras do fundo fica complicado”, afirmou ao portal Valor.

Conforme apontado por ele, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), pode estar envolvido em movimentos neste sentido. “O Sul e o Sudeste têm desigualdades a serem atendidas. O pacto federativo é doloroso para nós”, argumentou. Segundo Castro, quando certos estados começam a exigir a exclusão de outros, o risco de um fundo de desenvolvimento mais seletivo não pode ser ignorado.

Caiado, por sua vez, adotou uma abordagem diferente. O governador tem se posicionado contra o aspecto central da reforma tributária, que é o fim do ICMS, a ser substituído por outros tributos em um IVA dual. Ele cita a Lei Kandir como um exemplo de que os Estados podem não ser devidamente compensados ​​pelas perdas. A Lei Kandir, integrada nos anos 90, desonrou as exportações, porém as compensações aos Estados exportadores nunca foram satisfatórias.

Segundo o secretário-geral do Governo de Goiás, Adriano Lima, o que Caiado propõe representar uma maior ameaça à atual reforma tributária, abandonando uma proposta de mudança ambiciosa em favor de várias pequenas reformas tributárias ao longo do tempo. A proposta inicial seria focada apenas na unificação dos impostos federais.

Para Castro, a regra de transição estabelecida pela reforma tributária é emocional longa, e ele expressa insatisfação com a tensão dada à necessidade de neutralidade fiscal na proposta. “No Brasil só se fala em não ter perdas com a mudança. Ninguém fala em crescimento do bolo, só na sua distribuição.” De acordo com sua perspectiva, há dúvidas sobre como exatamente a reforma tributária suportará o crescimento econômico.

Castro acredita que é necessário que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se envolva pessoalmente nas relações políticas com os Estados. “O distanciamento entre a Presidência da República e os Estados está posto”, critica.

Segundo Castro, ele teve apenas um encontro com Lula desde os eventos relacionados ao dia 8 de janeiro, embora tenha feito diversos pedidos de reunião. Apesar que reconheça que a Casa Civil poderia ser mais próxima, ele não cobra esforço do ministro Rui Costa ou do ministro responsável pela articulação política, Alexandre Padilha, pois acredita que esses ministros lidam com as conversas no Congresso Nacional. Para ele, a demanda dos governadores é com o presidente.

Castro observa que Lula parece estar muito preocupado em cumprir uma agenda internacional intensa e menos dedicado a realizar uma visita pelos Estados brasileiros. Ele descartou que a questão seja partidária, uma vez que seis dos sete governadores das regiões Sul e Sudeste foram eleitos sem apoiar a eleição de Lula, com exceção do governador Renato Casagrande, do Espírito Santo. “Governador não faz oposição”, pontua.

O governador do Rio de Janeiro destacou que sua relação com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é “excelente”. Na semana passada, em Belo Horizonte, os sete governadores das regiões Sul e Sudeste reuniram-se com o objetivo de formar uma frente comum na pauta econômica com o Congresso e o governo federal.

No entanto, o encontro gerou discussão devido a uma declaração do governador mineiro Romeu Zema (Novo), que afirmou que os Estados do Sul e Sudeste são diferentes por terem uma proporção muito maior de pessoas trabalhando em comparação com aqueles que dependem do auxílio emergencial. Essa frase gerou reações na base governista, e Zema afirmou que foi mal interpretado.