“Empresas estrangeiras de streaming têm que pagar imposto sim”, afirma deputado Jeferson Rodrigues sobre ‘PL da Globo’

O Projeto de Lei 8.889/2017 está parado no Congresso Nacional desde maio deste ano. O texto gerou certa polêmica durante sua apreciação pois não houve consenso entre os parlamentares. Enquanto alguns falavam em valorização da cultura nacional, outros denunciavam manobras para favorecer a Globo Play, plataforma dos estúdios Globo. Recentemente, uma discussão da deputada Silvye Alves (UB) trouxe o assunto à tona novamente. A apreciação do texto foi adiada no dia 14 de maio e segue paralisada desde então. 

Originalmente, o texto, que ficou conhecido como “PL dos Streamings” ou “PL da Globo”, prevê taxação de 6% da receita anual bruta de serviços de televisão por aplicação de internet e de compartilhamento de conteúdos audiovisuais, como a Netflix e a HBO. Esse valor seria destinado para a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), e seria aplicado gradativamente até alcançar o valor de 6%. 

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Além disso, o projeto colocava redução desse tributo para “concessionárias de serviço de radiodifusão de sons e imagens ou prestadores das atividades da Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado”, o que favoreceria os streamings nacionais, como o Globo Play. Esse ponto gerou polêmica entre os parlamentares.

Após a movimentação do PL, União Brasil e Novo, o relator da proposta André Figueiredo (PDT-CE), pediu o adiamento da apreciação do texto. Além da falta de acordo entre as bancadas, na época, o esforço coletivo que acontecia para aprovação de Projeto de Lei Complementar (PLP) sobre o Rio Grande do Sul (na época das enchentes) contribuiu para o arquivamento temporário da pauta dos streamings.

O que pensam os parlamentares goianos 

O Jornal Opção entrou em contato com os parlamentares goianos para saber como avaliam o Projeto de Lei e entender o clima da Casa para apreciação. 

“Por não ter nenhuma lei que regulamenta elas [plataformas de streaming], hoje não pagam imposto nenhum”, afirmou o deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos). Quando questionado sobre as reduções na tributação da Globo Play, o parlamentar diz que “esse PL não vai favorecer somente a Globo Play. Ele vai favorecer todas as empresas brasileiras que trabalham com streaming”. Para ele, se trata de uma forma de valorizar a cultura nacional acima das influências estrangeiras, além de regulamentar um setor relativamente novo da economia. 

“Minha consciência diz aqui que vai ter meu apoio sim, porque essas empresas de streaming estrangeiras têm que pagar imposto sim”, finalizou.  

A deputada Silvye Alves (UB), recentemente envolvida em uma polêmica envolvendo o PL dos streamings, afirmou não acreditar que a pauta seja apreciada em breve, e caso seja apreciada, a parlamentar disse que “isso não vai andar”. Silvye explica que o pedido para retirada da pauta veio do próprio relator do texto, e, caso o PL retorne, “eu voto contra”, finalizou a parlamentar.

Na época da retirada da discussão do PL, o deputado Gustavo Gayer (PL) havia mobilizado atenção especial em suas redes digitais contra o texto, e chegou a se envolver em polêmica com Silvye por conta do mesmo projeto. Em seu perfil no X (antigo twitter), Gayer comemorou a retirada da pauta. Em outra publicação, o parlamentar citou o trailer do filme “13 sentimentos” e disse: “Sabe aquele PL da Globo? Então, é também para financiar esse tipo de porcaria aqui com o seu dinheiro”. 

Por fim, Ismael Alexandrino (PSD) afirmou que “ há muitas críticas sobre ele [PL 8.889/2017], carece de melhorias”. O deputado conta ainda que não acredita na aprovação da pauta, sem que ocorram algumas alterações nos pontos mais polêmicos. Para além disso, Alexandrino diz que, devido aos esforços concentrados nas eleições municipais, “acho difícil ele [PL] andar este semestre, sobretudo pelos próximos 60 dias”.