Diretor da ABC questiona a liberdade de expressão no Brasil

18 novembro 2023 às 20h05

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A censura e a liberdade de expressão têm sido amplamente debatidas no Brasil especialmente desde as eleições de 2018. Para Rafael Vasconcelos, diretor de teleradiodifusão na Agência Brasil Central e apresentador dos programas TBC Debates e Debate Jornal Brasil Central, ambos transmitidos pela estatal goiana TV Brasil Central, a liberdade de expressão está sob ameaça no Brasil. Segundo ele, a PL das Fake News seria prova disso.
Defensores da proposta dizem que a nova lei vai melhorar o combate à desinformação, ao discurso de ódio e a outros conteúdos criminosos no ambiente digital, enquanto opositores apontam riscos de as novas regras ferirem a liberdade de expressão.
Rafael é um dos opositores da proposta e exemplifica sua declaração ao citar denúncia feita ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo então deputado estadual Mauro Rubem (PT), na qual o petista acusava a emissora de favorecimento ao então candidato a presidente em 2022, Jair Messias Bolsonaro.
Segundo o jornalista, Mauro Rubem pediu a cassação da concessão dos direitos da TV e consequentemente o seu fechamento. De acordo com uma das representações do deputado estadual Mauro Rubem (PT), no ano eleitoral de 2022, “a emissora (TBC) burlou a legislação e serviu como palanque para difusão de manifestações políticas favoráveis ao candidato Jair Messias Bolsonaro e depreciativas ao candidato Luis Inácio Lula da Silva o que foi objeto de representação ao Ministério Público Eleitoral nos autos 118.000.002.427/2022-76.
Rafael Vasconcelos afirma que “Isso é uma grande calúnia, porque os maiores formadores de opinião estão em nossos debates, advogados, jornalistas, políticos, intelectuais etc. Para nós combinarmos seria uma grande conspiração”, diz o jornalista.
Como forma de reforçar seu ponto de vista, o apresentador cita falas do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que se posiciona a favor da regulamentação das mídias. De acordo com Rafael, esse seria um “nome muito bonito que a esquerda dá para a censura”. Ele acredita que o objetivo não seria regulamentar, mas fazer um tipo de censura. “Até porque isso já existe, com a possibilidade de criminalização por difamação e calúnia, por exemplo. Penso que ainda não foi adiante por falta de clima favorável no Congresso Nacional”, reflete.
O jornalista da estatal goiana vai mais longe e diz que a regulamentação das redes sociais seria o objetivo de governantes autoritários para se perpetuarem no poder. “O governo atual tem mostrado que não quer oposição, assim como aconteceu na Venezuela e outros países autoritários. A polarização, ao contrário do que diz a esquerda, ela é fundamental em um país democrático e para discussão política. Sem a polarização haverá somente um lado, aí eu pergunto – onde só tem um lado que pode falar, é democracia? ”, reclama o diretor da TV goiana estatal.
Um dos pontos da PL das Fake News é criar novas regras para a moderação de conteúdo por parte das plataformas digitais, que poderão ser punidas com elevadas multas se não agirem “diligentemente para prevenir e mitigar práticas ilícitas no âmbito de seus serviços”. Essa nova abordagem é inspirada em uma legislação mais dura recentemente adotada pela União Europeia, a Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês).
Segundo as regras atuais brasileiras, estabelecidas no Marco Civil da Internet, as big techs não têm responsabilidade pelo conteúdo criado por terceiros e compartilhado em suas plataformas. Dentro desse princípio, as empresas só são obrigadas a excluir conteúdos no Brasil em caso de decisão judicial.
Agora, se o projeto de lei for aprovado, as plataformas poderão ser responsabilizadas civilmente pela circulação de conteúdos que se enquadrem nos seguintes crimes já tipificados na lei brasileira: crimes contra o Estado Democrático de Direito; atos de terrorismo e preparatórios de terrorismo; crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação; crimes contra crianças e adolescentes e de incitação à prática de crimes contra crianças e adolescentes; racismo; violência contra a mulher; e infração sanitária, por deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas sanitárias quando sob situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
Por outro lado, Rafael concorda que as fakes news estão presentes em todos os lugares e segmentos de direita as propagam assim como da esquerda. “Fake News existe desde o descobrimento do Brasil, quando os índios foram enganados pelos portugueses, desde então, a quantidade de mentiras que os brasileiros ouviram, é algo surreal”.
Rafael Vasconcelos afirma ainda que a TV Brasil Central é totalmente a favor da liberdade de expressão. Ele diz que em seus programas já foram feitas críticas ao próprio governador Ronaldo Caiado (UB). “Tenho mais de 20 anos de profissão e confesso que jamais em toda essa caminhada, tive tanta liberdade para trabalhar como tenho agora. Fazer da TV Brasil Central o grupo de comunicação mais livre no que diz respeito a opinião, é uma demonstração de que temos avançado muito. Procuramos ser um exemplo de democracia”, ressalta, Rafael Vasconcelos. Sobre os processos apresentados, o jornalista diz que quatro foram arquivados.
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