Deputados querem tirar dinheiro dos ministérios para financiar campanha eleitoral

A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23). Com a votação do relatório preliminar da LDO, foi aberto o prazo para que os parlamentares apresentassem emendas ao projeto até o dia 16 de novembro. No caso do projeto da Lei Orçamentária (PLN 29/23), a ideia é ter o relatório final entre 13 e 17 de dezembro para votação na comissão até o dia 20. Após a comissão, o projeto será votado no Plenário do Congresso Nacional e segue para sanção presidencial.

A maioria da Câmara dos Deputados expressa o desejo por um montante de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, uma quantia que representa o dobro do valor utilizado na última eleição municipal em 2020. Esta posição também é compartilhada pelos dirigentes partidários. No entanto, no Senado e entre deputados de estados menores, a proposta é de R$ 2,5 bilhões, equivalente ao montante de 2020, ajustado pela inflação.

No âmbito do Congresso, está sendo discutida a possibilidade de financiar o fundo eleitoral com recursos públicos. Uma proposta em consideração envolve a realocação de verbas de alguns ministérios durante a votação do Orçamento de 2024, transferindo esses recursos para o fundo. Esta ideia ganhou força recentemente. Com as eleições no próximo ano, os parlamentares estão atentos ao potencial político das emendas.

O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, não deverá se envolver diretamente na disputa. Ele apresentará uma nova versão do projeto, mas a votação do texto está programada para a semana seguinte. A discussão sobre o fundo eleitoral será adiada para a votação da proposta do Orçamento, cujo relator é o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). O Partido Liberal busca conquistar mais de mil prefeituras e terá direito à maior fatia do fundo.

Quanto à reforma tributária, o relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), anunciou que o texto será levado ao plenário na próxima semana. Ele está buscando um entendimento com o Senado para evitar a fragmentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), propondo a aprovação de apenas alguns trechos. O objetivo é avaliar quais pontos podem ser removidos sem comprometer a essência da reforma.

Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as emendas de relator negociadas com as bancadas partidárias e a solução dos parlamentares foi remanejar os recursos já aprovados entre as demais emendas: as individuais, as de bancadas estaduais e as de comissões.

Cronograma de votação do Orçamento de 2024

Publicação dos relatórios setoriais – 1/12/23 a 7/12/23

Votação dos relatórios setoriais – 6/12/23 a 12/12/23

Publicação do relatório geral – 13/12/23 a 17/12/23

Votação do relatório geral – 18/12/23 a 20/12/23

Votação no Congresso Nacional – 21/12/23