COMPARTILHAR

Flexibilização licenças ambientais PL da Devastação regulações ambientais

Os parlamentares goianos votaram, em sua maioria, a favor do projeto de lei que flexibiliza a liberação de licenças ambientais. Na madrugada desta quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que foi apelidado por ambientalistas como “PL da devastação”. Também, de acordo com a Casa, a proposta cria novos tipos de licença, como para empreendimentos estratégicos e de adesão por compromisso com procedimentos simplificados e prazos menores para análise. O texto será enviado à sanção presidencial.

Adriana Accorsi foi a única que votou contra a proposta. A parlamentar justificou seu voto em uma publicação nas redes sociais, onde afirmou: “Votei contra essa proposta, que é um enorme retrocesso para a proteção ambiental no Brasil. Tragédias como Mariana, Brumadinho e as enchentes no RS (Rio Grande do Sul) não podem se repetir! O Brasil não aguenta mais retrocessos”, concluiu, convocando a sociedade a pressionar pelo veto presidencial ao texto.

Ao Jornal Opção, deputados federais de Goiás justificaram os motivos dos votos favoráveis. Em sua maioria, levou em consideração que as regulações ambientais impediam o desenvolvimento econômico ou impediam os empreendimentos do poder público. Marussa Boldrin (MDB) afirma que votou com convicção. “Estamos vencendo a burocracia e protegendo o meio ambiente. Temos 27 mil normas ambientais no Brasil, temos que racionalizar os processos. Estamos certos de que é uma questão técnica, não ideológica. Quem diz que há fragilização das regras ambientais ou não estudou o tema, ou quer alimentar a divisão, ou mesmo pretende, por má fé, confundir as pessoas”, pontua.

Daniel Agrobom (PL) diz que a medida busca flexibilizar, desburocratizar, e não permitir o desmatamento. “Tem empresa que tenta por anos e permanece fechada por causa da falta de licença ambiental, o mesmo acontece com o setor da construção (civil). É bom lembrar que a liberação das licenças ainda vai passar pelo órgãos competentes. Como é uma proposta do agronegócio, o pessoal acha que é uma permissão para desmatar, mas, na verdade, é o setor que mais preserva, se for olhar”, afirma. Agrobom explica que o problema de hoje em dia são os extremos, e que isso tem levado ao entendimento que, ou está de um lado, ou do outro, quando na verdade a questão não se trata disso. “O governo está contrário a proposta, por isso que ficam soltando ‘informações falsas’”, completa.     

O deputado federal José Nelto (UB), apesar de não ter votado, é a favor da medida. Ao Jornal Opção aponta que sempre prezou pelas questões do meio ambiente e sempre teve responsabilidade com o planeta. “Eu entendo que nesse momento você não pode flexibilizar para as mineradoras, tem que ter compromisso com o meio ambiente. Mas, em alguns casos, você tem que dar uma flexibilizada. Por exemplo, (em Goiás) não podemos ficar reféns das máfias dos lixões. Cada governo (municipal) tem que ter o seu aterro”, afirma. Segundo o parlamentar, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) tem que promover justiça e não deixar na mão de algumas empresas como está acontecendo.

As ressalvas de José Nelto quanto ao setor de mineração se dá porque, com a aprovação de emenda dos senadores, não serão mais observadas normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) até lei específica tratar do tema.

Adriano do Baldy (PP) pondera que entende as preocupações, mas entende que o projeto aprovado não ‘afrouxa’ leis ambientais, mas estabelece critérios objetivos e prazos claros, combatendo a insegurança jurídica que hoje paralisa obras essenciais ao desenvolvimento sustentável. “Precisamos avançar com responsabilidade, equilibrando proteção ambiental e desenvolvimento. Entendo também que a judicialização é um risco em qualquer debate complexo, mas não podemos deixar que disputas políticas impeçam avanços regulatórios modernos”, completa.

O deputado federal Zacharias Calil (UB) afirma que a legislação que dispõe sobre licenciamento ambiental está dispersa entre centenas de instrumentos normativos infralegais, desde Resoluções do Conama, até instruções normativas das mais variadas origens. Ele explica que a ausência de uma Lei Nacional de caráter geral resulta em insegurança jurídica que impede os empreendedores de terem uma previsão clara o tempo e custo necessário para a obtenção das licenças, qual rito e exigências serão requeridas e qual será o impacto do processo em seu planejamento financeiro e operacional ao longo dos anos.

“As emendas acatadas pelo Deputado Zé Vitor [PL-MG], promovem ajustes importantes e conferem ao texto maior segurança jurídica, consistência técnica e equilíbrio, com destaque para a supressão do dispositivo que excluía do escopo do projeto os empreendimentos minerários, o que jogaria esta importante atividade econômica em um limbo normativo”, aponta.

O deputado destaca que entre os avanços promovidos pelo texto, destacam-se: respeito às competências federativas estabelecidas na Lei Complementar nº 140 de 2011; previsão de ritos e processos adaptados às características dos empreendimentos; previsibilidade com prazos e requerimentos pré-estabelecidos para cada tipologia de empreendimento; transparência e redução de custos com a integração e disponibilização de informações sobre os processos de licenciamento e de estudos já realizados; condicionantes ambientais e obrigações que guardam coerência com os impactos identificados nos estudos ambientais; e redução da insegurança jurídica para os investimentos, com destaque para a redução do risco para os agentes financiadores”, finaliza.

O Jornal Opção entrou em contanto com o deputado Gustavo Gayer (PL) que chegou a atender a ligação, mas não respondeu. Por WhatsApp, o parlamentar enviou uma receita de bolo. Já a deputada Flávia Morais (PDT-GO) chegou a responder à mensagem por WhatsApp, mas não respondeu os questionamentos sobre a medida.

Votos “sim”:

Adriano do Baldy (PP‑GO) – Sim

Daniel Agrobom (PL‑GO) – Sim

Dr. Zacharias Calil (União‑GO) – Sim

Magda Mofatto (PRD‑GO) – Sim

Silvye Alves (União‑GO) – Sim

Marussa Boldrin (MDB‑GO) – Sim

Glaustin da Fokus (Podemos) – Sim

Célio Silveira (MDB-GO) – Sim

Gustavo Gayer (PL-GO) – Sim

Votos “não”:

Adriana Accorsi (PT‑GO) – Não

Leia também:

Adriana Accorsi é a única deputada de Goiás a votar contra o “PL da Devastação”; saiba como cada um votou