Deputados buscam estadualizar estradas municipais via projetos na Alego

Trechos de estradas municipais sem pavimentação ganharam apoio para se tornaram estaduais na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Ao todo, no momento, 11 projetos de lei tramitam na Casa com essa finalidade. As proposições são de autoria de sete parlamentares. Duas delas foram apresentadas neste ano. No entanto, três foram desarquivadas e seis seguem tramitando.

Com tantas propostas, um dos deputados propôs a unificação de todos os projetos. Os trechos de estradas municipais a serem estadualizadas são vicinais. Os locais ficam localizados em área rural e em geral sem pavimentação asfáltica. Além disso, a maioria desses trechos são vias que abrangem mais de um município. Em outro casos, pelo menos um dos extremos conectam-se a uma estrada estadual.

Entretanto, de todos os projetos, apenas oito detalham a extensão do trecho a ser transferido para a responsabilidade do Estado. Isto, 177 km de estradas, cerca de 22 km por projeto passaria para o governo estadual administrar.

Estadualização

Para os parlamentares, a estadualização dos trechos é devido às precárias condições de trafegabilidade. Porém, os municípios não teriam recursos para o asfaltamento e manutenção dos trechos. Os proponentes pontuam que há fluxo intenso de carros e caminhões nos locais. Para eles, a melhoria das estradas diminuiria os longos tempos de percurso e contribuiria para as economias locais.

Por outro lado, a governadoria já vetou outros projetos sobre o tema. A orientação foi da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O entendimento é que há vício de iniciativa e que a matéria é prerrogativa exclusiva do Executivo. No entanto, ao menos quatro propostas de estadualização de rodovias municipais foram acatadas pelo governo estadual.