O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) teve seu mandato cassado por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta terça-feira, 16, e deverá permanecer inelegível por oito anos. A ação que anulou o registro da candidatura do ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato se baseia na Lei da Ficha Limpa, segundo a qual Deltan Dallagnol não poderia ter se afastado do cargo de procurador da República enquanto respondia a sindicâncias e reclamações disciplinares. 

A ação foi impetrada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e PMN, e provocou o TSE a se manifestar sobre as pendências de Deltan Dallagnol para com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O deputado cassado pediu exoneração do cargo no Ministério Público em novembro de 2021 enquanto respondia a 15 procedimentos administrativos. Seus adversários alegam que a exoneração voluntária tinha o objetivo de se livrar dos PADs. 

O fato foi apontado ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que rejeitou os pedidos de cassação e diplomou Deltan Dallagnol. A Justiça Federal no Paraná também permitiu sua diplomação ao derrubar a sentença imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que o condenou a devolver R$ 2,8 milhões gastos com passagens aéreas e diárias pela força-tarefa da Lava Jato. 

O relator da ação que levou à cassação de Deltan Dallagnol pelo TSE, o ministro Benedito Gonçalves, afirmou durante o julgamento que o ex-procurador deixou o cargo com o objetivo de driblar a inelegibilidade. “O pedido de exoneração teve o propósito claro e específico de burlar a incidência da inelegibilidade”, disse o ministro em seu voto. “Referida manobra impediu que os 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP em seu desfavor viessem a ensejar aposentadoria compulsória ou perda do cargo.”