“Congresso não concordará com carga tributária ultrapassada”, diz vice líder do PP
23 março 2023 às 17h53
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O vice-líder do Partido Progressista (PP) na Câmara dos Deputados, José Nelto, afirmou que o Congresso Nacional não vai aceitar carga tributária “retrógrada” ou cortes indiscriminados na área social. Ele defende que novas regras fiscais e Reforma Tributária sejam ajustadas à realidade do Brasil e às necessidades da sociedade.
Segundo o deputado federal, o governo está adotando uma lógica de austeridade que afeta os mais pobres. Ele explica que essa lógica exclui setores importantes da área social dos limites do teto de gastos e propõe um Imposto sobre Valor Agregado que extrapola os índices globais, taxando a população em 25% de forma indiscriminada, conforme proposto pelo Secretário Extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) alerta para a distorção tributária que aumenta a desigualdade social, criando um abismo entre a maioria da população e uma minoria privilegiada pelo atual sistema tributário.
Nelto defende sistema tributário que reduza as desigualdades, reequilibre a contribuição com impostos e fortaleça a capacidade do Estado de oferecer serviços públicos de qualidade. Ele argumenta que isso pode ser alcançado sem aumentar a carga tributária, mas sim redistribuindo-a.
No caso do teto de gastos, o deputado acredita que o controle deve começar de cima para baixo, com um pacto entre os três poderes para ajustar ou até mesmo eliminar despesas desnecessárias e rever supersalários e penduricalhos.
Nelto argumenta que um governo que favorece os mais ricos em detrimento dos vulneráveis e não revisa seus próprios privilégios não tem credibilidade perante os investidores, já que não produz sustentabilidade econômica e social. Para ele, as pautas em questão precisam ser aperfeiçoadas antes de tramitar no Congresso Nacional, visando o bem do povo brasileiro.