O Congresso aprovou nesta quinta-feira, 22, o projeto de Orçamento de 2023 que inclui salário mínimo de R$ 1.320, um ajuste de R$ 18 em relação a medida provisória enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que previa um salário mínimo de R$ 1.302. A medida terá um custo adicional de R$ 6,8 bilhões para os cofres públicos.

O texto aprovado ainda garante o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família em 2023, promessa de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e um adicional de R$ 150 para família com crianças de até 6 anos.

A sessão que aprovou o orçamento durou 18 minutos. Começou às 14h16 e terminou às 14h34. O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do orçamento de 2023, apresentou o texto final da Lei Orçamentária para 2023 na CMO na manhã desta quinta-feira. O relatório precisou ser alterado para incluir as mudanças aprovadas na PEC do Estouro, com incremento de R$ 145 bilhões no teto constitucional de gastos.

Com as mudanças, os recursos destinados ao Auxílio Brasil – ou Bolsa Família – passaram de R$ 105 bilhões para R$ 175 bilhões, o que deve garantir o pagamento de R$ 600 por beneficiário, além do acréscimo de R$150 por criança abaixo de 6 anos de idade.

A PEC do Estouro, promulgada na noite da última quarta-feira, 21, também prevê que metade dos R$ 19,4 bilhões que inicialmente estavam previstos para as emendas de relator, o chamado orçamento secreto, sejam remanejados para emendas individuais dos parlamentares. A outra metade, R$ 9,85 bilhões, será destinada ao orçamento do executivo, que deve definir as áreas de destino da verba.

Outra mudança no projeto enviado pelo atual governo foi a verba reservada para reajuste de servidores do executivo federal. O atual governo havia reservado R$ 14,2 bilhões para o reajuste, mas a Comissão aprovou um total de R$ 16,7 bilhões, o que representa um reajuste de 6% no salário dos servidores.

Receitas e despesas

Com a aprovação do texto, o teto de gastos do governo para o próximo ano será de R$ 1,94 trilhão, por conta dos efeitos da PEC do Estouro. Isso representa um aumento de R$ 145 bilhões no teto.

Além disso, o texto prevê um déficit primário de R$ 231,5 bilhões para os orçamentos fiscal de da seguridade social em 2023, também por conta da PEC do Estouro. Anteriormente, o atual governo planejou um déficit de R$ 63,7 bilhões para o próximo exercício.

Ainda segundo o texto, o valor total do orçamento para o próximo ano será de R$ 5,34 trilhões, dos quais R$ 2,01 trilhões vão para o refinanciamento da dívida pública. “Assim, os orçamentos da União líquidos de refinanciamento da dívida totalizam R$ 3,33 trilhões. Desse total, R$ 143,5 bilhões correspondem ao orçamento de investimento e R$ 3,19 trilhões aos orçamentos fiscal e da seguridade social.”, afirma o documento.