Cassação de goiano, que é governador de Roraima, está há um ano parado no TSE

O julgamento da cassação do goiano de Anápolis, que é governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), está há um ano suspenso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A análise foi interrompida em 13 de agosto de 2024 por decisão conjunta dos ministros, e só pode ser retomada quando a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, pautar novamente o caso, o que ainda não tem previsão. O mandato de Denarium vai até dezembro de 2026, mas pode ser encerrado antecipadamente caso o TSE confirme as cassações.

O gestor estadual foi cassado quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Uma dessas decisões foi anulada no próprio TRE, mas as outras três seguem em tramitação no TSE. O governador permanece no cargo devido a recursos com efeito suspensivo, que impedem a execução das cassações até decisão final.

A primeira cassação, em agosto de 2023, envolveu a distribuição de cestas básicas e repasses financeiros por meio dos programas “Cesta da Família” e “Renda Cidadã”. A segunda, em dezembro de 2023, foi anulada posteriormente pelo TRE-RR, mas ainda pode ser revertida no TSE.

A terceira, em janeiro de 2024, é a única que começou a ser julgada no TSE. Ela inclui acusações como reformas habitacionais via o programa “Morar Melhor”, distribuição de cestas básicas e transferência de R$ 70 milhões a municípios em período eleitoral. A quarta cassação, em novembro de 2024, também por abuso de poder, foi movida pela coligação “Roraima Muito Melhor”, adversária de Denarium nas eleições.

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) emitiu parecer favorável à cassação em todos os processos, destacando o uso indevido da máquina pública e programas sociais com fins eleitorais.

Situação atual

O julgamento da terceira cassação foi iniciado no TSE, com leitura de relatório e apresentação de argumentos, mas foi suspenso logo após. Desde então, o processo não avançou. A última movimentação foi em junho de 2025, quando a coligação autora da ação cobrou a retomada do julgamento. A ministra relatora Isabel Galloti afirmou que a inclusão em pauta depende da presidência do TSE.

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